As condições gerais de transporte da empresa em causa são as seguintes.
O transporte dos passageiros e das suas bagagens, bem como dos veículos que os acompanham, está sujeito: a) à Convenção de Atenas relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar de 1974 e ao Protocolo de 13 de dezembro de 1974 (a seguir designados “Convenção de Atenas”); b) ao Código Marítimo Privado grego; c) às Condições Gerais de Transporte da Superfast Ferries S.A. ou da Blue Star Ferries S.A., agindo em nome dos proprietários dos navios (consoante o caso), designadas conjuntamente por “Termos e Condições Gerais”. As presentes Condições Gerais incluem exclusões e limitações da responsabilidade da transportadora em caso de morte, doença ou danos ou roubo de veículos ou bagagens ou devido a atraso ou desvio ao abrigo da Convenção de Atenas de 1974.
Limites de responsabilidade
As tarifas e os horários baseiam-se nas condições em vigor na data de impressão. Em caso de alteração das condições após a impressão, a Superfast Ferries S.A. e/ou a Blue Star Ferries S.A. reservam-se o direito de modificar os horários ou de rescindir as obrigações contratuais. Em caso de incumprimento das obrigações, o cliente terá direito ao reembolso total do pagamento efectuado. No entanto, a Superfast Ferries S.A. e/ou a Blue Star Ferries S.A. não serão responsáveis por quaisquer danos causados pelo seguinte. Em caso de aumento do preço do combustível, de instabilidade monetária ou de outras circunstâncias imprevisíveis, Superfast Ferries S.A. e/ou Blue Star Ferries S.A. reserva-se o direito de alterar as tarifas sem aviso prévio.
Reservas
Em conformidade com a regulamentação internacional SOLAS, recordamos que lhe serão pedidas as seguintes informações no momento da reserva: Nome/apelido, sexo, nacionalidade, data de nascimento, tipo de veículo e matrícula (se aplicável). Os passageiros provenientes de países não europeus (e não abrangidos pelo Tratado de Schengen) terão de fornecer as seguintes informações: número e data de validade do passaporte, data de validade do visto (se aplicável).
Validade do bilhete
os bilhetes são válidos por um ano a contar da data de emissão, exceto os bilhetes com validade limitada.
Alterar
As tarifas dos bilhetes comprados noutros países ou a bordo podem variar em função das flutuações das taxas de câmbio.
Cancelamentos - Reembolsos
No caso de cancelamentos efectuados na Agência de Viagens, na Agência Portuária, no Agente de Vendas Premium ou no escritório da Superfast Ferries S.A. e/ou Blue Star Ferries S.A. onde a reserva e o pagamento também foram efectuados, estão previstos os seguintes reembolsos: l Reembolso de 100% do montante até 21 dias antes da partida. l Reembolso de 50% de 20 dias até 24 horas antes da partida. l A Superfast Ferries S.A. e/ou Blue Star Ferries S.A. não tem obrigação de reembolsar se o cancelamento for efectuado nas 24 horas anteriores à partida do navio ou se o passageiro não comparecer no check-in. não tem qualquer obrigação de reembolso se o cancelamento for efectuado nas 24 horas anteriores à partida do navio ou se o passageiro não comparecer no check-in. l Em caso de cancelamento parcial de uma viagem de ida e volta para a qual já tenha sido efectuado um percurso, será cobrada ao passageiro a tarifa correspondente a uma viagem de ida e será reembolsado de acordo com as condições acima referidas. l Em caso de cancelamento total de uma viagem de ida e volta, o passageiro será reembolsado de acordo com as condições acima referidas (a data de cancelamento será decisiva). O reembolso pode ser solicitado até 3 meses após a data da viagem. Os pedidos de reembolso podem ser efectuados por escrito. As anulações e os reembolsos só podem ser efectuados na Agência de Viagens, no Agente Portuário, na Agência de Vendas Premium ou nos escritórios da Superfast Ferries S.A. e/ou da Blue Star Ferries S.A. onde a reserva e o pagamento também foram efectuados. As agências portuárias podem cancelar uma reserva após a conclusão dos procedimentos de check-in, mas não podem efetuar reembolsos. A Supefast Ferries S.A. e/ou a Blue Star Ferries S.A. têm o direito de reter o valor total do bilhete se o passageiro interromper a viagem num porto intermédio, exceto se essa interrupção for devida a doença, acidente ou força maior.
Regressar à data de abertura
Os passageiros com um bilhete de ida e volta com data de regresso em aberto devem reservar a viagem de regresso com a devida antecedência através da Agência de Viagens, do Agente de Vendas Premium, do Agente Portuário ou dos escritórios da Superfast Ferries S.A. e/ou da Blue Star Ferries S.A. onde a reserva e o pagamento também foram efectuados. As tarifas de ida e volta são sempre calculadas com base na tarifa de época baixa. No caso de um passageiro viajar na época média ou alta ou num período em que esteja em vigor uma nova tarifa, será paga a diferença entre a tarifa atual e a tarifa já paga. A Superfast Ferries S.A. e/ou a Blue Star Ferries S.A. não garantem aos passageiros titulares de bilhetes com data aberta o transporte nas datas de viagem por eles indicadas.
Bilhetes perdidos
Em caso de perda do bilhete, o passageiro deve avisar imediatamente o organismo emissor. O bilhete pode ser reemitido e pode ser levantado pelo titular mediante apresentação de um documento de identidade válido. Nota: no momento do check-in, todos os passageiros devem comprovar a posse de um bilhete válido através de um bilhete de identidade ou de um passaporte.
Reduções
A Superfast Ferries S.A. e/ou a Blue Star Ferries S.A. exigem documentos de identidade válidos para solicitar tarifas com desconto, por exemplo, para crianças, jovens, idosos e estudantes.
Pedidos de grupo
As tarifas de grupo podem ser solicitadas através das Agências de Viagens e Agentes de Vendas Premium da Superfast Ferries S.A. e/ou Blue Star Ferries S.A. Um grupo é composto por um mínimo de 16 passageiros.
Crianças não acompanhadas
Superfast Ferries S.A. e/ou Blue Star Ferries S.A. não aceita reservas de menores de 15 anos não acompanhados por adultos. As reservas de crianças entre os 15 e os 18 anos só serão aceites se houver acordo dos pais ou autorização do responsável legal, por escrito, para efetuar a viagem desacompanhado. Os respectivos formulários estão disponíveis na Superfast Ferries S.A. e/ou na Blue Star Ferries S.A.
Passageiros com necessidades especiais
A bordo dos nossos navios existem camarotes concebidos à medida para facilitar o acesso e a deslocação dos passageiros com necessidades especiais. Devido ao número limitado destes camarotes, é aconselhável efetuar a reserva com bastante antecedência.
Animais de estimação
Está disponível um número limitado de camarotes nos quais é possível levar animais de estimação. É necessário reservar estes camarotes com bastante antecedência. Se já estiverem todas reservadas, oferecemos como alternativa um pequeno número de espaços de canil, para os quais continua a ser necessário reservar com antecedência. Os proprietários ou os seus cuidadores devem apresentar um certificado de saúde animal; os cidadãos da UE devem também ter o passaporte da UE do animal e cumprir todos os procedimentos de entrada. Todos os gatos, cães e furões devem possuir um documento válido de vacinação contra a raiva. Não são permitidos animais nas zonas interiores do navio (bares, restaurantes e zonas públicas) ou em veículos (exceto se tiver reservado campismo a bordo) e o acesso ao convés dos veículos é proibido durante a viagem. Para os passeios nas zonas exteriores, os animais devem ser conduzidos com açaime e trela e acompanhados pelo seu proprietário ou tutor. O proprietário ou o tutor do animal é inteiramente responsável pelo cuidado, segurança e higiene do animal e pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Campismo a bordo (oferta válida apenas para o Mar Adriático)
O campismo a bordo é autorizado de 1 de abril a 31 de outubro. Devido ao espaço limitado reservado ao campismo a bordo, recomendamos que a reserva seja efectuada com bastante antecedência. Por razões de segurança, é estritamente proibida a utilização de gás ou de outros combustíveis para cozinhar a bordo. Por favor, preste atenção às informações disponíveis sobre o campismo a bordo.
Refeições
As refeições não estão incluídas no preço do bilhete.
Objectos pessoais
A Superfast Ferries S.A. ou a Blue Star Ferries S.A. não se responsabilizam por qualquer perda de dinheiro ou objectos de valor deixados sem vigilância nas zonas comuns ou no interior dos camarotes. Por favor, comunique qualquer perda no balcão de receção a bordo do navio ou contacte o Serviço de Apoio ao Cliente.
Formalidades de embarque
Todos os passageiros devem estar na posse de um passaporte válido e de outros documentos de viagem válidos. A Superfast Ferries S.A. ou a Blue Star Ferries S.A. não serão responsabilizadas no caso de as autoridades proibirem um passageiro de prosseguir a sua viagem. Superfast Ferries S.A. ou Blue Star Ferries S.A. reserva-se o direito de recusar o embarque a qualquer pessoa que não esteja na posse de documentos de identificação válidos. Se o serviço de imigração aplicar uma coima à Superfast Ferries S.A. ou à Blue Star Ferries S.A., o montante da coima será cobrado ao passageiro que não tenha apresentado os documentos legais exigidos. Se o serviço de imigração não conceder o visto de entrada, o passageiro será repatriado a expensas próprias. Para mais informações, os cidadãos de todos os países devem contactar o seu consulado. Os bebés e as crianças necessitam igualmente de um documento de identificação oficial. Todas as pessoas e objectos trazidos para bordo do navio podem ser controlados. A entrada a bordo será recusada às pessoas que se recusem a satisfazer este pedido e será igualmente comunicada às autoridades portuárias competentes. Todos os passageiros devem apresentar o seu cartão de embarque ao pessoal autorizado do navio e devem possuir passaportes e outros documentos de viagem válidos. A transportadora reserva-se o direito de recusar o embarque a qualquer pessoa que não possua um cartão de embarque e documentos válidos ou que não possa provar a sua identidade. Uma vez a bordo do navio, não é permitido desembarcar antes da partida. Se o desejar fazer, terá de levar consigo toda a sua bagagem e/ou o seu automóvel. É favor declarar as armas que tem na sua posse. Na rota do Mar do Norte, o controlo de imigração é obrigatório.
Moeda a bordo
A moeda a bordo é o euro (a libra esterlina é aceite na rota do Mar do Norte). Estão disponíveis casas de câmbio e caixas multibanco (apenas na rota do Adriático). São aceites todos os principais cartões de crédito.
Telecomunicações e Internet
Estão disponíveis a bordo os seguintes meios de comunicação: telefones via satélite que funcionam com moedas A utilização do seu telemóvel durante toda a viagem. Aplicam-se tarifas especiais ao serviço de roaming por satélite. Para mais informações, contactar a receção a bordo. Um canto Internet e uma ligação Internet sem fios (WI-FI) durante toda a viagem.
