Condições gerais de transporte Blue Star Ferries

CONDIÇÕES GERAIS

Termos e Condições - Informações gerais (Adriatic)
O transporte de passageiros e respectivas bagagens e dos veículos que os acompanham está sujeito a:
a) A Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar e o seu Protocolo de 13 de dezembro de 1974 (a seguir designada “Convenção de Atenas”)
(b) o Código Marítimo Privado grego, bem como
c) as Condições Gerais de Transporte da Superfast Ferries S.A. ou da Blue Star Ferries S.A., actuando em nome dos armadores (conforme o caso), conjuntamente designadas por “Termos e Condições Gerais”. Os presentes Termos e Condições Gerais incluem exclusões e limitações relativas à responsabilidade da transportadora em caso de morte, doença ou danos ou roubo de veículos ou bagagens ou ainda em caso de atrasos ou desvios, tal como definido na Convenção de Atenas. Cópias dos Termos e Condições Gerais de Transporte da Superfast Ferries S.A. e/ou da Blue Star Ferries S.A. estão disponíveis mediante pedido.

Limites de responsabilidade

As tarifas e os horários indicados no presente catálogo baseiam-se nas condições em vigor no momento da impressão. Em caso de alteração destas condições após a impressão, a Superfast Ferries S.A. ou a Blue Star Ferries S.A. reservam-se o direito de alterar os horários ou de rescindir as suas obrigações contratuais. No caso improvável de não cumprimento das obrigações contratuais, o cliente terá direito ao reembolso total dos pagamentos efectuados. No entanto, a Superfast Ferries S.A. ou a Blue Star Ferries S.A. não poderão ser responsabilizadas por quaisquer danos causados por esta eventualidade. Em caso de aumento do preço do combustível, de flutuação da moeda ou de circunstâncias não previsíveis no momento da impressão, Superfast Ferries S.A. ou Blue Star Ferries S.A. reservam-se o direito de modificar as tarifas sem aviso prévio.

Reservas

Em conformidade com a regulamentação internacional SOLAS, é necessário fornecer as seguintes informações aos passageiros no momento da reserva: nome completo, sexo, nacionalidade, data de nascimento, tipo de veículo e matrícula (se aplicável). Os passageiros provenientes de países não europeus (e não abrangidos pelos acordos de Schengen) devem igualmente fornecer as seguintes informações: número do passaporte e respectiva data de validade, data de validade do visto (se aplicável).

Validade do bilhete

Os bilhetes são válidos por um ano a contar da data de emissão, exceto os bilhetes com validade limitada. Os bilhetes não são transmissíveis, salvo disposição em contrário da legislação local. A pessoa com direito a viajar é a pessoa indicada no bilhete (contrato de transporte). A Superfast Ferries S.A. ou a Blue Star Ferries S.A. reservam-se o direito de exigir aos passageiros a apresentação de um documento de identidade válido antes da viagem e não podem ser responsabilizadas se um passageiro - que não a pessoa com direito a viajar de acordo com o bilhete e que tenha apresentado documentos de identidade válidos - correspondente ao passageiro indicado no bilhete - já tiver viajado e/ou tiver sido reembolsado.

Alterar

Os preços dos bilhetes comprados noutros países ou a bordo podem variar de acordo com as flutuações da taxa de câmbio.

Horário

A Superfast Ferries S.A. ou a Blue Star Ferries S.A. não podem ser responsabilizadas por atrasos causados por terceiros, autoridades portuárias ou condições climatéricas adversas ou particulares. Os horários podem estar sujeitos a alterações.

Cancelamentos e reembolsos

No caso de cancelamentos efectuados na agência de viagens, no agente portuário, no agente de vendas Premium ou no escritório da Superfast Ferries S.A. ou da Blue Star Ferries S.A. onde a reserva e o pagamento também foram efectuados, estão previstos os seguintes reembolsos

Para além das taxas de cancelamento abaixo indicadas, a nossa agência cobra uma taxa de reserva de 10% sobre o montante a reembolsar.

• - Reembolso de 100%, até 14 dias antes da partida.
• - Reembolso do 50% a partir de 13 dias até 24 horas antes da partida. Em alternativa, os passageiros podem converter o seu bilhete num bilhete de data aberta (OPEN) com uma validade de um ano a contar da data de emissão.
• - A Superfast Ferries S.A. ou a Blue Star Ferries S.A. não têm qualquer obrigação de reembolso se o cancelamento for efectuado nas 24 horas anteriores à partida do navio ou se o passageiro não se apresentar no balcão de check-in. Os passageiros têm o direito de transformar o seu bilhete num bilhete de data aberta (OPEN) com uma validade de um ano a partir da data de emissão.
• - Em caso de anulação parcial de uma viagem de ida e volta em que já tenha sido efectuado um percurso, será cobrada ao passageiro a tarifa correspondente a uma viagem de ida e este será reembolsado de acordo com as condições acima referidas.
• - Em caso de anulação total de uma viagem de ida e volta, o passageiro será reembolsado de acordo com as condições acima referidas (a data de anulação será determinante).

Os reembolsos devem ser efectuados no prazo máximo de três meses após a data da viagem. Qualquer pedido de reembolso deve ser efectuado por escrito. As anulações e os reembolsos são efectuados exclusivamente através da agência de viagens, da agência portuária, do agente de vendas Premium ou do escritório da Superfast Ferries S.A. ou da Blue Star Ferries S.A., consoante o local onde a reserva e o pagamento foram efectuados. As agências portuárias podem cancelar uma reserva após a conclusão do procedimento de check-in, mas não podem efetuar reembolsos. Superfast Ferries S.A. ou Blue Star Ferries S.A. têm o direito de reter o valor total do bilhete se o passageiro interromper a sua viagem num porto intermédio, exceto se tal interrupção for devida a doença, acidente ou força maior.

Bilhete de regresso com data aberta

Os passageiros titulares de um bilhete de ida e volta com data em aberto devem reservar, com a devida antecedência, a sua viagem de regresso através da agência de viagens, do agente de vendas Premium, da agência portuária ou dos escritórios da Superfast Ferries S.A. ou da Blue Star Ferries S.A. onde a reserva e o pagamento foram efectuados. As tarifas de ida e volta são sempre calculadas com base na tarifa de época baixa. No caso de um passageiro viajar durante a época média ou alta ou durante um período em que esteja em vigor uma nova tarifa, será paga a diferença entre a nova tarifa e a tarifa já paga. Superfast Ferries S.A. ou Blue Star Ferries S.A. não garante que os passageiros titulares de um bilhete de ida e volta com data aberta regressem na data desejada.

Bilhetes perdidos

Em caso de perda do bilhete, o passageiro deve informar imediatamente a agência de viagens, o agente de vendas Premium, o agente portuário, o escritório da Superfast Ferries S.A. ou da Blue Star Ferries S.A. que emitiu o bilhete. O novo bilhete só pode ser levantado pelo seu titular mediante apresentação de um documento de identidade válido. Nota: No momento do check-in, todos os passageiros devem apresentar a prova de posse do bilhete regular juntamente com o seu bilhete de identidade ou passaporte válido.

Descontos

A Superfast Ferries S.A. ou a Blue Star Ferries S.A. podem exigir a apresentação de um documento de identidade válido para as tarifas com desconto de: a) crianças, b) juniores, c) seniores, d) estudantes, e) jovens f) automóveis híbridos e eléctricos.

Tarifas para grupos

Um grupo é composto por um mínimo de 16 passageiros. As ofertas para grupos podem ser obtidas através de Superfast Ferries S.A. ou Blue Star Ferries S.A., Agências de Viagens e Agentes de Vendas Premium.

Crianças não acompanhadas

A Superfast Ferries S.A. ou a Blue Star Ferries S.A. não aceitam reservas de crianças com menos de 15 anos de idade não acompanhadas por um adulto. As reservas para crianças entre os 15 e os 18 anos de idade só são aceites se houver autorização escrita dos pais ou do tutor legal para efetuar a viagem sem acompanhamento. Os formulários correspondentes estão disponíveis na Superfast Ferries S.A. ou na Blue Star Ferries S.A.

Passageiros com necessidades especiais

Os nossos navios dispõem de camarotes especialmente concebidos para facilitar a acessibilidade dos passageiros com necessidades especiais. Devido ao número limitado destes camarotes, é aconselhável reservar com antecedência. Para mais assistência, contacte a nossa linha direta de Serviço de Apoio ao Cliente.

Animais de estimação

Um número limitado de cabinas está disponível para o transporte de animais de estimação. Por conseguinte, é necessário efetuar uma reserva com bastante antecedência. Se já estiverem todas reservadas, oferecemos como alternativa um certo número de bancas, que devem, no entanto, ser reservadas com antecedência. Os proprietários ou tutores destes animais devem estar na posse da respectiva caderneta de saúde (aos cidadãos da UE será também pedido o passaporte do animal) e devem respeitar todos os procedimentos de entrada. Todos os gatos, cães e furões devem viajar com o seu documento de vacinação anti-rábica. Para mais informações, contacte o seu veterinário ou a sua agência de viagens. Não é permitida a presença de animais nas zonas interiores dos navios (bares, restaurantes e outras zonas públicas) ou nos veículos (exceto no caso de reservas com campismo a bordo), sendo proibido o seu acesso ao convés dos veículos durante a viagem. Quando passeiam nas zonas exteriores, os animais devem estar açaimados e com trela e acompanhados pelo seu dono ou tutor. O proprietário ou o tutor do animal é inteiramente responsável pelo cuidado, segurança e higiene do animal e pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Acampar em Bordo

O serviço de campismo a bordo está disponível de 1 de abril a 31 de outubro. Devido ao espaço limitado a bordo reservado para este serviço, recomendamos que a reserva seja efectuada com bastante antecedência. Por razões de segurança, é estritamente proibido aos passageiros que viajam com o Camping a Bordo cozinhar ou utilizar gás ou fogo. Por favor, preste especial atenção às instruções do Camping a Bordo disponíveis a bordo.

Refeições

As refeições não estão incluídas na tarifa paga pelo bilhete.

Objectos pessoais

A Superfast Ferries S.A. ou a Blue Star Ferries S.A. não se responsabilizam por qualquer perda de dinheiro ou objectos de valor deixados sem vigilância nas áreas comuns ou no interior dos camarotes. Por favor, comunique o incidente ao balcão de receção a bordo durante a viagem ou contacte o Serviço de Apoio ao Cliente através da linha direta dedicada.

Procedimento de embarque / Formalidades de entrada

Todos os passageiros devem estar na posse de um passaporte válido e dos respectivos documentos de viagem. Superfast Ferries S.A. ou Blue Star Ferries S.A. não serão responsabilizadas se as autoridades impedirem um passageiro de continuar a sua viagem. Superfast Ferries S.A. ou Blue Star Ferries S.A. reservam-se o direito de recusar o embarque a qualquer pessoa que não esteja na posse de documentos de identificação válidos. Se o serviço de imigração aplicar uma coima à Superfast Ferries S.A. ou à Blue Star Ferries S.A., o montante da coima será pago pelo passageiro que não tenha apresentado os documentos legais exigidos. Se o serviço de imigração não conceder o visto de entrada, o passageiro será repatriado a expensas próprias. Os passageiros de outros países são aconselhados a contactar o seu consulado para mais informações. Os bebés e as crianças necessitam igualmente de um documento de identificação oficial. Todas as pessoas e objectos trazidos para bordo do navio podem ser controlados. A entrada a bordo será recusada às pessoas que se recusem a satisfazer este pedido, sendo igualmente comunicadas às autoridades portuárias competentes. Todos os passageiros devem apresentar o seu cartão de embarque, bem como um passaporte ou bilhete de identidade válido, ao pessoal de bordo autorizado. A transportadora reserva-se o direito de recusar o embarque a qualquer pessoa que não disponha de um cartão de embarque ou de documentos de viagem válidos ou que não possa provar a sua identidade. Uma vez a bordo do navio, é proibido desembarcar antes da partida. Se tal for necessário, os passageiros devem levar consigo toda a bagagem e/ou o seu veículo. Por favor, comunique qualquer arma que esteja na sua posse aquando do check-in.

Moeda a bordo

A moeda utilizada a bordo é o euro. Estão igualmente disponíveis agências de câmbio e caixas automáticas. São aceites todos os principais cartões de crédito.

Telecomunicações e Internet

Estão disponíveis a bordo os seguintes meios de comunicação:

• - Telefones via satélite que funcionam com moedas.
• - Utilização do seu telemóvel durante toda a duração da sua viagem. Aplicam-se tarifas especiais ao serviço de roaming por satélite. Para mais informações, contactar a receção a bordo.
• - Um posto de Internet e uma ligação à Internet sem fios (WI-FI) para toda a viagem.