As transacções de compra efectuadas, a partir de Itália, em www.corsicaferries.com - www.sardiniaferries.com, são concluídas com a Forship S.p.A:
Sede social: Piazza della Vittoria 8/20 - 16121 Genova
Sede administrativa: Calata Nord/Porto Vado - 17047 Vado Ligure
Tribunal: n.º 22367
C.C.I.A. GE 430475
Capital social € 1.424.160 i.v.
P.I. 01977660925
C.F. 8003537010

Corsica Ferries France S.A.S - Corsica Lines

A emissão de um bilhete por Corsica Ferries implica a aceitação, por parte do passageiro e/ou do proprietário do veículo, cujo nome é indicado no próprio bilhete, das condições regidas pela legislação do pavilhão do navio. Além disso, as regras, termos e particularidades das “Condições Gerais de Transporte” de Corsica Ferries são aceites como parte integrante do próprio bilhete.

Corsica Ferries France S.A.S.
O Palácio do Mar
5 bis, rue Chanoine Leschi BP 275
20296 Bastia Cedex - Tel : 0033 4 95329595

Forship S.p.A. - Linhas Sardenha e Ilha de Elba (exceto a linha S.Teresa/Bonifacio)

O transporte é assumido pela Forship S.p.A. - nos termos e condições estabelecidos nas “Condições Gerais de Transporte” e nos artigos do Código de Navegação Italiano e do Código Civil. A compra do bilhete implica a aceitação por parte do passageiro das seguintes cláusulas:

• Aplicação de tarifas
• Bilhete-Ticket
• Regras de embarque
• Responsabilidades e obrigações especiais do passageiro
• Responsabilidade e direitos do transportador

Forship S.p.A.
Calata Nord/ Porto Vado
17047 Vado Ligure
Tel. 199 400 500
Da rede fixa 0,06 €/resposta - 0,12 €/min. - IVA incluído
Da rede móvel (TIM-VODAFONE-WIND-3)
de 0,12€ a 0,16€ por resposta - de 0,24€ a 0,42€/min. - IVA incluído.

Normas gerais

1) A compra de um bilhete implica a aceitação pelo passageiro, para todos os efeitos de direito, das seguintes condições gerais de transporte.

2) Definições. O termo Passageiro significa qualquer pessoa transportada com base no bilhete. O termo Transportador significa a Companhia que efectua o transporte marítimo. Todos os empregados, agentes e auxiliares do Transportador podem beneficiar dos direitos garantidos ao Transportador pelas presentes condições gerais.

3) Jurisdição. Todos os litígios que possam surgir entre o Passageiro e o Transportador no âmbito do presente contrato serão submetidos à autoridade judicial ordinária competente.

4) Unidade de carga. Para todos os efeitos legais, o veículo transportado - incluindo qualquer reboque ou caravana, com o seu conteúdo - constitui uma única unidade de carga carregada sem declaração de valor.

5) Tarifas. São as que estão em vigor no momento da compra do bilhete e são indicadas no bilhete.

6) Danos pessoais e de veículos. Qualquer responsabilidade da transportadora por danos causados a pessoas e veículos transportados deve ser objeto de um seguro, em conformidade com as disposições da legislação do Estado de bandeira e das convenções internacionais aplicáveis.

Reserva - Tarifa de Ferry Sardenha, Córsega e Ilha de Elba

7) Reserva: A reserva em linha é efectuada com apenas alguns cliques e com toda a segurança. As informações sobre tarifas e disponibilidade são fornecidas em tempo real pela empresa emissora do bilhete. Os preços que aparecem durante o pedido de orçamento são garantidos enquanto durar a ligação do utilizador a www.corsicaferries.com e/ou www.sardiniaferries.com. A sua reserva só se torna definitiva quando clica no botão “Confirmar” e quando recebe a confirmação da transação com o seu cartão de crédito. A reserva pode ser cancelada, sem penalização, até à meia-noite do dia em que foi efectuada; após este prazo, o cancelamento estará sujeito às taxas de utilização. As alterações de data, hora, linha e serviços efectuadas no dia da reserva não estão sujeitas a penalizações, mas as eventuais diferenças de tarifa serão cobradas. Aparecerá no ecrã um número de confirmação de 7 dígitos e um resumo da sua reserva. O seu bilhete ser-lhe-á enviado por correio eletrónico, gratuitamente, para o endereço eletrónico que indicou.

8) Tipo de pagamento - Cartão de crédito

São aceites os seguintes cartões de crédito:

• - VISA
• - MASTERCARD
• - AMERICAN EXPRESS

As transacções são efectuadas em total segurança, graças ao sistema de encriptação SSL (Secure Socket Layer).

Todas as transacções são efectuadas em euros, incluindo a Suíça.

Para garantir uma maior segurança, a introdução do código de segurança é obrigatória (ver ajuda em linha “Informações sobre os passageiros”).

As transacções de pagamento são efectuadas no momento da compra do bilhete, depois de clicar no botão “Confirmar”.

Aplicação de tarifas

9) Aplicação das tarifas do ferry: Os preços variam em função do momento da reserva e da tarifa aplicada ao trajeto escolhido. As tarifas dos passageiros podem variar consoante a reserva seja feita com ou sem veículo motorizado (carro, mota, carrinha de campismo, etc.). O desconto para crianças incide sobre o preço da travessia e não sobre o preço das cabinas e do suplemento.
Os descontos e/ou tarifas especiais não podem ser combinados.
Para as reservas efectuadas através da Internet, será cobrada uma taxa de transação de 6 euros a título de reembolso, que não é reembolsável mesmo em caso de anulação do contrato. A Companhia reserva-se o direito de aplicar eventuais suplementos tarifários após a compra do bilhete, em função dos aumentos dos preços dos combustíveis ou dos encargos fiscais decorrentes da aplicação das normas de segurança e do código ISPS. Se o passageiro não quiser pagar os suplementos acima referidos, pode anular a reserva e obter o reembolso do bilhete.

Bilhetes com tarifa promocional: os bilhetes que contêm um serviço com tarifa promocional não são alteráveis nem reembolsáveis em caso de anulação parcial ou total.

Bilhetes de tarifa normal: Os bilhetes de tarifa normal podem ser alterados, mas deve ser paga uma taxa de 30,00 euros, por travessia, e as eventuais diferenças de tarifa serão cobradas. Estes bilhetes não são reembolsáveis, nem em parte nem na totalidade.

Bilhetes com tarifa FLEX: Os bilhetes com tarifa FLEX podem ser alterados e as eventuais diferenças de tarifa serão descontadas em cada alteração. A opção de tarifa FLEX só pode ser adquirida no momento da reserva. Em caso de anulação total ou parcial, os bilhetes com tarifa FLEX estão sujeitos às seguintes penalizações, sobre o preço total do bilhete - excluindo taxas:

• 10% até um mês antes da partida
• 20% até 48 horas antes da partida
• 50% até ao limite do tempo de apresentação a bordo
• 100% para além do tempo limite de embarque

Os bilhetes anulados após a hora limite de embarque (1 hora antes da partida) ou após o check-in não serão reembolsados e perderão a sua validade. Para as anulações de bilhetes em que tenha sido efectuada uma alteração de data, será tido em conta o dia de partida original.

A não comparência no embarque implica igualmente a anulação do bilhete, que não pode, em caso algum, ser reembolsado. Em caso de anulação total do bilhete pago com cartão de crédito, e com reembolso das taxas (portuárias, regionais e de segurança), será cobrada uma taxa de tratamento de 1,50 €.

Alterações: Tarifa FLEX e Tarifa Normal

Não será efectuado qualquer reembolso em caso de alteração de data, hora, itinerário, tipo de alojamento ou categoria de veículo. Na tarifa Standard, será cobrado um montante de 30 euros por qualquer alteração do bilhete (incluindo a matrícula do veículo) e as eventuais diferenças de tarifa serão descontadas. Na tarifa FLEX, será cobrado um montante de 30 euros por qualquer alteração do bilhete e as eventuais diferenças de tarifa serão descontadas. Não será efectuado qualquer reembolso se a tarifa da nova viagem for inferior à da viagem inicialmente reservada. Não é permitido alterar o nome de um ou mais passageiros. Em caso de mudança de alojamento a bordo, não será efectuado qualquer reembolso por alterações solicitadas pelo passageiro (por exemplo, mudança de camarote reservado para lugar).

Reserva do veículo: Ao efetuar a reserva, é essencial especificar as dimensões e as caraterísticas do veículo. As dimensões totais (comprimento, altura e largura) são tidas em conta para o cálculo da tarifa e devem ser declaradas no momento da reserva e da compra do bilhete. Veículos que excedam as dimensões normais: os veículos que excedam 5,00 m de comprimento e/ou 1,90 m de altura e/ou 2 m de largura, sujeitos ao pagamento de uma sobretaxa, devem ser declarados no momento da reserva. Em caso de omissão ou de falsas declarações, a Empresa reserva-se o direito de recusar o embarque ou de cobrar o montante devido, mesmo na viagem de ida, mesmo que já efectuada.

Bilhete

10) Validade. O bilhete é válido apenas para as pessoas a quem é emitido, para o navio para o qual é emitido e para o alojamento e partida nele indicados. O bilhete não é transmissível. Salvo indicação expressa em contrário, o preço do bilhete é por pessoa e por lugar, excluindo a alimentação, e inclui o IVA, se devido.

11) Conservação. O passageiro não é obrigado a conservar o exemplar em papel do bilhete. O nosso sistema de embarque é informatizado, o que nos permitiu simplificar e limitar os documentos necessários para viajar. Os bilhetes podem assumir diversas formas:

• - Bilhete em papel, recebido por correio
• – Tick@mail, recebido por correio eletrónico
• - Tickefax, recebido por fax
• - Ecrã de cópia (ecrã de impressão)
• - Voucher da agência
• - Bilhete Sms

Todos os formulários são válidos, mas é indispensável que deles conste o número de reserva de 7 algarismos, atribuído pela nossa central de reservas, que pode igualmente ser comunicado verbalmente no momento do embarque ou em caso de controlo efectuado pelo pessoal da companhia, durante a viagem e/ou nos portos de partida e de chegada.

Regras de embarque

12) Apresentação. O passageiro, com ou sem veículo, deve apresentar-se diretamente no navio dentro do prazo indicado nas publicações em vigor (bilhetes, horários, tarifas e outros avisos): : com veículo 1 hora antes da partida, sem veículo 1/2 hora antes da partida. Após esta hora, o passageiro perde todos os direitos de embarque. As partidas podem ser antecipadas de 1/2 hora em relação ao horário publicado.

13) Em conformidade com o código internacional ISPS, relativo à regulamentação antiterrorista, os passageiros são obrigados a mostrar a cópia impressa do seu bilhete (se o tiverem recebido) e um documento de identidade válido e devem consentir na inspeção do seu veículo e da sua bagagem, se tal lhes for solicitado por um oficial do navio ou pelo pessoal da companhia, antes do embarque e durante a travessia. Qualquer recusa terá como consequência a recusa de embarque. Por conseguinte, solicita-se aos passageiros que tenham sempre consigo: um documento de identidade válido, o comprovativo de uma eventual redução e uma cópia em papel do seu bilhete (se recebido) ou podem comunicar o seu número de reserva.

14) Veículos. Independentemente da ordem de apresentação, a Transportadora e/ou o Comandante e/ou os Agentes de Carregamento têm o direito de estabelecer a ordem de embarque dos veículos à sua inteira discrição. Se, por motivo de força maior, o Transportador não puder embarcar um veículo devidamente reservado, esse veículo terá precedência na partida seguinte, sem que o passageiro possa reclamar qualquer tipo de indemnização. Se, à chegada ao porto de destino, as condições do mar ou outras causas fora do controlo do Transportador não permitirem o desembarque dos veículos, estes serão desembarcados, logo que possível, no desembarque seguinte ou no porto de origem, sem que o Passageiro possa reclamar qualquer indemnização. Para qualquer veículo com medidas que não correspondam às declaradas no momento da reserva, o Transportador reserva-se o direito de recusar o embarque e/ou de cobrar por veículos com dimensões excessivas. As operações de embarque e desembarque devem ser efectuadas pessoalmente pelo Passageiro-motorista. Os veículos devem ser conduzidos até à entrada da porta do navio, no caso de embarque, e a partir da entrada da porta do navio, no caso de desembarque, sob a responsabilidade direta e exclusiva do Passageiro-condutor, que deve respeitar todas as normas de segurança em vigor para a circulação nos cais do porto em causa. No interior do navio, o Condutor de Passageiros deve posicionar os veículos de acordo com as instruções dadas pela tripulação. Os veículos embarcados devem ser deixados fechados e seguros pelo condutor de passageiros com a primeira velocidade engrenada e o travão de mão acionado. O transporte de mercadorias perecíveis não é recomendado devido à temperatura elevada da garagem.

15) Bagagem. Cada passageiro de pé tem direito ao transporte gratuito de bagagem de mão. A bagagem deve conter os objectos pessoais do passageiro que são transportados em malas, caixas ou similares, que não tenham estruturas volumosas e cujas dimensões não excedam 200 cm de altura, 100 cm de largura e 50 cm de profundidade. Os passageiros podem levar a sua própria bagagem na cabina ou no lugar que lhes foi atribuído, sob a sua exclusiva responsabilidade. As canoas, os caiaques e outras bagagens de grandes dimensões, se não forem transportadas no tejadilho do veículo, devem ser armazenadas na garagem do navio após aceitação pelo oficial de carga. Estas bagagens estarão sujeitas ao pagamento de taxas estipuladas pela Companhia. A companhia declina toda e qualquer responsabilidade em caso de roubo ou de avaria das bagagens. Os objectos de valor e o dinheiro só são considerados como entregues ao transportador se forem depositados, contra pagamento de uma taxa, junto do carregador.
O Transportador não assume qualquer responsabilidade quer pela bagagem armazenada pelo passageiro, quer pela bagagem colocada nas zonas reservadas para o efeito, exceto se for feita prova de culpa da Companhia. No entanto, mesmo que a responsabilidade da companhia seja provada, a indemnização fixa não poderá exceder o montante de 300,00 euros.

16) Condições de saúde dos passageiros - Mulheres grávidas
Estado de saúde do passageiro: As condições médicas especiais devem ser declaradas no momento da reserva. A transportadora pode recusar o embarque aos passageiros que necessitem de assistência médica durante a viagem, uma vez que o médico de bordo, quando presente, só presta assistência em casos de emergência. Se o passageiro apresentar um atestado médico adequado, emitido por um estabelecimento de saúde público (hospital, ASL), declarando que não necessita de assistência médica durante o transporte, o transportador embarcará o passageiro, declinando qualquer responsabilidade a este respeito. O comandante tem igualmente o direito de recusar o embarque a qualquer pessoa que se encontre num estado físico ou mental que não lhe permita efetuar a viagem ou a qualquer pessoa que, devido ao abuso de drogas, alucinogénios ou álcool, seja perigosa para os outros passageiros. Em todos os casos acima referidos, o passageiro não terá direito a indemnização por danos e será responsável pelos danos causados à sua pessoa, ao navio, a todos os seus acessórios e/ou equipamentos, a terceiros, bem como aos bens de terceiros. A aceitação do passageiro a bordo pela transportadora não será considerada como uma renúncia a qualquer direito de fazer valer reservas posteriores sobre o estado do passageiro, quer sejam ou não do conhecimento da transportadora no momento do embarque e/ou partida do navio.
Mulheres grávidas : As mulheres grávidas que tenham completado o 6º mês de gravidez devem estar na posse de um atestado médico que autorize a viagem, o qual deve ser apresentado a pedido da tripulação de cabina. Em caso de gravidez com complicações, a passageira grávida deve estar na posse de um atestado médico que autorize a viagem, independentemente do mês de gestação. O comandante tem igualmente plenos poderes para recusar o embarque. O consentimento da transportadora para o embarque não é considerado como uma renúncia às suas reservas quanto ao estado do passageiro, quer seja ou não do conhecimento da transportadora no momento do embarque e/ou da partida. O passageiro não tem direito a indemnização por danos e é responsável pelos danos causados a si próprio, ao navio, a todas as suas instalações e/ou equipamentos, a terceiros e aos bens de terceiros.

17) As pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem indicar o seu estado no momento da reserva e comunicá-lo à chegada ao porto, pelo menos 1 hora antes da partida, para que a tripulação possa fazer todos os possíveis para tornar a viagem mais confortável para o passageiro com deficiência.

18) Animais. Os animais de estimação são aceites a bordo e podem circular nas instalações do navio, exceto no restaurante. Não são aceites cães cuja raça seja considerada perigosa nos termos da legislação em vigor. Em alguns casos, o pessoal do navio pode impor certas restrições à sua circulação. A companhia pode exigir um certificado de vacinação e de boa saúde válido por um período máximo de três meses a contar da data de emissão. Os cães devem ser mantidos com trela e açaime. É proibido deixar os animais no carro. Durante a travessia, a garagem não está acessível e a temperatura, sobretudo no verão, pode ser muito elevada. A empresa declina qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, que possam ocorrer durante a travessia (doença, ferimento ou morte do animal).

Responsabilidades e obrigações especiais do passageiro

19) Responsabilidade do Passageiro. O Passageiro é responsável por quaisquer danos causados por si ou por pessoas ou animais à sua guarda ao navio, ao seu mobiliário, apetrechos e acessórios, ao seu equipamento, a outros passageiros, aos empregados do Transportador ou seus auxiliares, a terceiros, bem como por quaisquer sanções, multas e/ou despesas a que o Transportador possa ser sujeito por qualquer autoridade de qualquer país devido aos seus actos.

20) Armas. É proibido ao Passageiro transportar a bordo armas de fogo, munições, explosivos, combustível ou outras substâncias perigosas ou inflamáveis sem o consentimento escrito do Transportador e as necessárias autorizações legais, a serem obtidas pelo Passageiro. Neste caso, estes objectos devem ser entregues ao Purser e só serão recolhidos aquando do desembarque.

21) Bagagem detida ilegalmente. Os passageiros que incluam na sua bagagem ou introduzam a bordo substâncias e objectos detidos ilegalmente ou contrabandeados serão responsáveis perante a Transportadora e/ou outras partes obrigadas por quaisquer danos, multas e sanções em que possam incorrer como consequência dessa introdução.

22) Veículos movidos a gás líquido. No momento da reserva, da compra do bilhete e do embarque, o passageiro deve declarar se o veículo que o acompanha é ou não alimentado a gás líquido.

Responsabilidade e direitos do transportador

A responsabilidade e os direitos da transportadora são regidos, no que se refere ao transporte de pessoas e bagagens, pelo capítulo III, secção 1, do Código da Navegação e, no que se refere aos veículos a motor, pelos artigos 422º e 423º do Código da Navegação e/ou pelas convenções internacionais de transporte marítimo, quando aplicáveis.
No que se refere aos ferries rápidos Corsica Express II e Corsica Express III, por razões técnicas relacionadas com o conforto dos passageiros e a segurança da navegação, não será possível efetuar travessias na presença de ondas superiores a 3 metros.
Se o comandante, segundo o seu critério exclusivo, constatar a existência de tais condições meteorológicas e marítimas, a partida do navio será cancelada por motivo de força maior e o passageiro terá o direito de efetuar a travessia numa partida posterior de outro navio tradicional da transportadora.
Nesses casos, o passageiro só tem direito ao reembolso da eventual diferença de tarifa, com exclusão de outras indemnizações.
Responsabilidade da transportadora de facto: se a transportadora que efectua o transporte não for a transportadora contratante, a transportadora de facto assume a responsabilidade pelo transporte, nos termos do artigo 1681º do Código Civil, pelo que o passageiro tem o direito de agir diretamente contra ela. A indicação da transportadora de facto, se diferente da transportadora contratante, pode ser feita no momento da reserva, caso em que é indicada no bilhete ou por comunicação nas 24 horas anteriores à partida.