Política de privacidade
Informações sobre o tratamento de dados pessoais: nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 679/2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais
A seguir, apresentamos os métodos de gestão do tratamento dos dados pessoais dos utilizadores e visitantes do sítio www.sealines.eu em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 679/2016, esse tratamento basear-se-á nos princípios da equidade, da legalidade e da transparência e na proteção da sua privacidade e dos seus direitos.
As informações que se seguem destinam-se a informar, nos termos do artigo 13 do Decreto Legislativo n.º 196 de 30/06/2003, os utilizadores dos serviços deste sítio que são fornecidos através da Internet. Estas informações são válidas apenas para este sítio e não para quaisquer outros sítios a que se possa aceder através de ligações em qualquer uma das suas páginas.
Nos termos do artigo 13º do Regulamento, fornecemos-lhe as informações que se seguem:
WEB TRAVEL SRL (a seguir designada por “Empresa” ou “Proprietário”), com sede social em VIA SAN TOMMASO D'AQUINO 6/B 70124 BARI (BA) Itália e número de IVA 07600870724, do Regulamento Europeu 679/2016 relativo à proteção dos dados pessoais (“RGPD”), informa-o do tratamento dos seus dados pessoais na sequência da consulta e/ou utilização deste sítio Web e de quaisquer outros dados utilizados para a prestação/entrega dos nossos serviços através da Internet.
1. Tipo de dados tratados
A Empresa é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais comunicados pelo Utilizador ao redator e incluem:
Apelido, Nome próprio, Data de chegada, Sexo, Data de nascimento, Localidade de nascimento, Província de nascimento, Estado de nascimento, Tipo de documento, Número do documento, Local de emissão
Endereço eletrónico
Nome, endereço ou outros elementos de identificação pessoal
Província de residência
Número de telefone/telemóvel
2. Objetivo do tratamento
O tratamento dos Dados é efectuado pela Sociedade no desempenho das suas actividades. Em particular, os Dados fornecidos pelos Titulares dos Dados serão processados, por meios informáticos e outros, para as seguintes finalidades:
Gestão de clientes
- O critério de legalidade para o qual o tratamento é possível é: O tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual a pessoa em causa é parte ou para a execução de medidas pré-contratuais tomadas a pedido da pessoa em causa
- Este facto tem uma base jurídica: Norma Estado-Membro
Gestão de reservas
- O critério de legalidade para o qual o tratamento é possível é: O tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual a pessoa em causa é parte ou para a execução de medidas pré-contratuais tomadas a pedido da pessoa em causa
- Este facto tem uma base jurídica: Norma Estado-Membro
Actividades de promoção
- O critério de legalidade para o qual o tratamento é possível é: A pessoa em causa deve dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade específica
- Este facto tem uma base jurídica: Padrão da União
Informação ao cliente sobre novos serviços/produtos
- O critério de legalidade para o qual o tratamento é possível é: A pessoa em causa deve dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade específica
- Este facto tem uma base jurídica: Norma Estado-Membro
Obrigações comerciais, contabilísticas e fiscais
- O critério de legalidade para o qual o tratamento é possível é: O tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual a pessoa em causa é parte ou para a execução de medidas pré-contratuais tomadas a pedido da pessoa em causa
- Este facto tem uma base jurídica: Norma Estado-Membro
3. Modalidades de tratamento
Os Dados serão processados pela Empresa utilizando sistemas electrónicos e manuais, de acordo com os princípios de correção, equidade e transparência estabelecidos na legislação aplicável à proteção de dados pessoais e protegendo a confidencialidade do Titular dos Dados através de medidas de segurança técnicas e organizacionais que garantam um nível de segurança adequado.
4. Conservação dos dados
Os dados fornecidos pelo titular dos dados serão tratados durante um determinado período:
- Data de início: 25/05/2018
- Duração do critério: Critério de determinação do período
- Descrição dos critérios: A obrigação de retenção é condicionada pela existência de relações comerciais com o cliente e pelas disposições relativas à retenção de dados contabilísticos e fiscais. A persistência da informação no sistema é indefinida.
5. Comunicação, divulgação e transferência de dados
Os dados serão tratados, na medida do necessário, pelo pessoal autorizado, adequadamente instruído e formado do responsável pelo tratamento de dados, bem como pelo pessoal de terceiros que prestam serviços ao responsável pelo tratamento de dados e tratam os dados em nome e por conta deste último, na qualidade de subcontratantes.
Em caso de comunicação a terceiros, os destinatários podem ser:
Categorias:
- Destinatário: Consultores e freelancers a título individual ou associado
- Destinatário: Sociedades e empresas
- Destinatário: Clientes e utilizadores
- Destinatário: Clientes, fornecedores, transportadores, expedidores, agentes, utilizadores de software, profissionais a quem recorremos para cumprir as nossas obrigações, funcionários dos serviços administrativos das empresas envolvidas.
Em termos mais gerais, no desempenho das suas actividades comerciais normais, os Dados podem ser comunicados a sujeitos que realizam actividades de controlo, auditoria e certificação das actividades realizadas pelo Responsável pelo Tratamento, consultores e profissionais independentes no âmbito de serviços de assistência fiscal e judicial e no caso de operações societárias para as quais seja necessário avaliar o património empresarial, aos organismos e administrações públicas, bem como às pessoas autorizadas por lei a receber tais informações, às autoridades judiciais italianas e estrangeiras e a outras autoridades públicas, para fins relacionados com o cumprimento de obrigações legais ou para a execução de obrigações assumidas e decorrentes da relação contratual, incluindo a necessidade de se defender em tribunal.
Se for necessário cumprir as finalidades para as quais os dados foram recolhidos, transferindo-os, estas serão as caraterísticas:
- Base de transferência: Transferência com base numa decisão de adequação (artigo 45.º)
- Decisão de adequação: O que a lei estipula
- País ou organização onde a transferência será efectuada: Itália
- Informações de contacto: Correio eletrónico
- Como obter uma cópia dos dados transferidos: privacy@sealines.eu
- Descrição adicional sobre a transferência: Correio eletrónico
RELATÓRIO INFORMATIVO
7. Outros assuntos relacionados com o tratamento
Representante da UE do titular:
- Nome e apelido do titular: VITTORIO DI BENEDETTO
Coproprietário(s):
Não existe um coproprietário para o(s) tratamento(s) em causa.
Pessoa(s) responsável(eis):
- Nome próprio e apelido: VITTORIO DI BENEDETTO
- Código fiscal: DBNVTR81H28A662I
Dpo:
Não está prevista a nomeação de um RPD/PDR para a(s) operação(ões) de tratamento
8. Quais são os direitos da pessoa em causa?
A pessoa em causa pode exercer, em relação ao tratamento de dados aqui descrito, os direitos previstos no RGPD (artigos 15.º a 21.º), incluindo
- receber a confirmação da existência dos Dados e do acesso ao seu conteúdo (direitos de acesso);
- atualizar, alterar e/ou corrigir os dados (direito de retificação);
- solicitar a eliminação ou restrição dos Dados processados em violação da lei, incluindo os Dados cuja retenção não é necessária para os fins para os quais os Dados foram recolhidos ou processados (direito a ser esquecido e direito à limitação);
- opor-se ao tratamento (direito de oposição);
- apresentar uma queixa junto da Autoridade de Controlo (Autoridade de Proteção de Dados www.garanteprivacy.it) em caso de violação dos regulamentos de proteção de dados;
- receber uma cópia eletrónica dos dados que lhe digam respeito enquanto titular dos dados, quando esses dados tenham sido fornecidos no contexto do contrato, e solicitar que esses dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento de dados (direito à portabilidade dos dados).
Para exercer estes direitos, a pessoa em causa pode contactar o responsável pelo tratamento de dados, enviando uma comunicação para:
Tipo de contacto: Correio eletrónico
Endereço: privacy@sealines.eu
Ao contactar-nos, a pessoa em causa deve certificar-se de que inclui o seu nome, endereço eletrónico/postal e/ou número(s) de telefone para garantir que o seu pedido pode ser tratado adequadamente.