Condições gerais de serviço

RESERVAS

Artigo 1.o

Com o envio do pedido de reserva pelo cliente, consideram-se aceites as condições de venda da Web Travel s.r.l. (abaixo indicadas) e as condições de venda e transporte das companhias de navegação escolhidas.

Artigo 2.o

As reservas recebidas online, em 80% dos casos, são processadas pela Web Travel s.r.l. no prazo de 2 dias úteis. A Web Travel s.r.l. só aceita e confirma posteriormente os pedidos de reserva em caso de disponibilidade efectiva confirmada pelas companhias de navegação, caso contrário a Web Travel s.r.l. só é obrigada a devolver os montantes recebidos.

Artigo 3

Apenas as companhias de navegação têm o direito de alterar as tarifas sem aviso prévio até à emissão definitiva do bilhete. No caso de, após a emissão do bilhete, a companhia introduzir alterações nas tarifas ou nos horários de partida e/ou chegada do navio, a notificação dessas alterações é feita diretamente pela própria companhia.

Artigo 4

A Web Travel s.r.l. aplica as melhores tarifas no melhor interesse do cliente, disponíveis no momento em que o bilhete é emitido como resultado de quaisquer ofertas ou tarifas promocionais e não será responsabilizada se a aplicação de ofertas e tarifas promocionais, impedir ou limitar a possibilidade de modificação posterior, cancelamento e/ou reembolso do bilhete. No caso de o cliente não desejar beneficiar das tarifas promocionais, deverá contactar diretamente a Web Travel s.r.l. por telefone ou por correio eletrónico e comunicar expressamente esta escolha.

Artigo 5

Os pedidos de reserva são aceites pela Web Travel s.r.l. até ao dia da partida, se a empresa emitir bilhetes em formato eletrónico. Neste caso, o pagamento deve ser efectuado com cartão de crédito. O bilhete é recebido por correio eletrónico e, enquanto não for recebido, o processo não é considerado concluído. Os pedidos de reserva que impliquem a emissão manual de bilhetes devem ser recebidos, de preferência, pelo menos 5 dias úteis antes da data de partida e, em qualquer caso, nunca menos de dois dias úteis antes da partida.

Artigo 6

A IWeb Travel s.r.l. não é de modo algum responsável pela exatidão e veracidade dos dados fornecidos pelo cliente durante o processo de reserva (todos os dados exigidos pelo formulário do site durante a reserva e o pagamento).

Artigo 7

As reservas efectuadas online são consideradas concluídas (sujeitas a disponibilidade) apenas após a receção do e-mail de confirmação da Web Travel s.r.l.

Artigo 8

O bilhete é emitido para cada passageiro e constitui um bilhete estritamente pessoal, que não pode ser transferido para outro passageiro sem o consentimento da Empresa.

Artigo 9

Os passageiros devem chegar pelo menos três horas antes da hora de partida indicada no seu bilhete (salvo indicação em contrário), a fim de cumprirem as formalidades de embarque e de efectuarem o registo.

Artigo 10.o

Todos os passageiros devem ser portadores de um passaporte válido ou de documentos de identificação equivalentes e, se necessário, de um visto e/ou de certificados internacionais de vacinação.

Artigo 11.o

Os passageiros devem igualmente conservar o seu bilhete para poderem fazer valer os seus direitos em qualquer altura. O bilhete pode ser solicitado pelos oficiais a bordo durante a viagem (até ao desembarque), devendo o passageiro apresentá-lo.

Artigo 12.o

Os passageiros que não cumpram as obrigações mencionadas nos ART. 8 - 9 - 10 - 11 perderão o direito ao alojamento reservado/pago e ao seu lugar de estacionamento.

Artigo 13.o

O comandante tem o direito de recusar o embarque a um passageiro por motivos relacionados com a sua saúde, estado físico ou mental, eventual estado de intoxicação, má conduta, incluindo má conduta passada, ou por qualquer motivo que considere estritamente necessário.

PAGAMENTOS

Artigo 14.o

O pedido de reserva é retomado após a realização do pagamento e a emissão definitiva do bilhete está sujeita à disponibilidade das Companhias; uma vez concluído o processo, o cliente recebe a confirmação final por correio eletrónico.

Artigo 15.o

O único método de pagamento aceite para as reservas efectuadas online é o cartão de crédito através dos sistemas fornecidos por PayPal e Banca Sella. Os bilhetes de algumas empresas podem ser escolhidos e pagos por transferência bancária, contactando diretamente a Web Travel s.r.l. por e-mail e/ou telefone. Para as reservas efectuadas por cartão de crédito por telefone, a Web Travel s.r.l. reserva-se o direito de solicitar a documentação necessária para a autorização do levantamento.

Artigo 16.o

Para as reservas com pagamento por transferência bancária, o cliente é obrigado a enviar à Web Travel s.r.l. uma cópia do pagamento por fax ou correio eletrónico. No caso de pagamento por transferência bancária, o bilhete só será enviado ao cliente depois de ter sido creditado na conta bancária da Web Travel s.r.l.

ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS

Artigo 17.o

Todos os pedidos de alteração e/ou cancelamento de reservas devem ser enviados à Web Travel s.r.l. exclusivamente por correio eletrónico a partir do endereço de correio eletrónico utilizado no momento da compra, anexando uma cópia do documento do titular da reserva. Em caso de necessidade durante as horas ou dias em que a Web Travel s.r.l. está fechada, o cliente pode contactar diretamente a empresa de transporte reservada e solicitar-lhe alterações e cancelamentos.

Artigo 18.o

Em caso de alteração ou cancelamento de bilhetes já emitidos, a Web Travel s.r.l. deverá consultar os termos e condições gerais de transporte da companhia em questão. O cliente pode efetuar alterações ou cancelamentos de bilhetes já emitidos, quando tal for permitido, mediante o pagamento de uma taxa de penalização à empresa, bem como o pagamento de uma taxa de penalização à Web Travel s.r.l. até um máximo de 50,00 euros por alteração ou modificação.

Artigo 19.o

Em caso de não utilização de bilhetes já emitidos (NON SHOW), o cliente não tem direito a reembolso.

REEMBOLSOS

Artigo 20.o

Os reembolsos solicitados estão sujeitos aos ART. 18 e 19. As taxas de reserva não são, em caso algum, reembolsadas. O reembolso só pode ser efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado (por transferência bancária, creditado na conta Paypal ou cartão de débito/crédito utilizado no momento da compra). O momento da disponibilização dos montantes creditados pela Web Travel s.r.l. depende do banco do cliente.

Artigo 21.o

Em caso de cancelamento ou alteração dos bilhetes, a Web Travel s.r.l. só efectuará o reembolso das quantias devidas ao cliente após ter recebido o reembolso da Companhia Marítima em questão. As quantias devidas são líquidas das penalizações aplicadas pela Companhia e pela Web Travel, nos termos do ART. 18.

RESPONSABILIDADE’

Artigo 22.o

A Web Travel s.r.l. é exclusivamente um intermediário entre o cliente e a Companhia de Navegação, portanto, não é de forma alguma responsável por mau funcionamento do sistema de reservas da própria Companhia ou por quaisquer alterações feitas no itinerário reservado.

NÃO APLICABILIDADE DO DIREITO DE RETRACTAÇÃO

Artigo 23.o

O Código do Consumidor, Art. 7 Lei n.º 229 de 29 de julho de 2003, publicado no Diário da República n.º 235 de 8 de outubro de 2005, atualizado em 10/06/2011 pelo Decreto Legislativo n.º 79/2011 - Suplemento Ordinário n.º 162 no Art. 55 “Exclusões” alínea b, refere: “O direito de resolução previsto nos artigos 64.º e seguintes, bem como nos artigos 52.º e 53.º e no n.º 1 do artigo 54.º não se aplica: b) aos contratos de prestação de serviços relativos a alojamento, transporte, restauração, lazer, quando na celebração do contrato o profissional se compromete a prestar esses serviços numa data específica ou num prazo pré-determinado.”

TRIBUNAL COMPETENTE

Artigo 24.o

Os eventuais litígios são regidos pelo direito italiano e são submetidos à jurisdição do Tribunal de Bari.