{"id":2070,"date":"2024-03-28T12:06:10","date_gmt":"2024-03-28T12:06:10","guid":{"rendered":"https:\/\/sealines-wp.arkimedeacademy.it\/?page_id=2070"},"modified":"2024-05-06T22:13:03","modified_gmt":"2024-05-06T20:13:03","slug":"termos-de-servico","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/termini-servizio\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es gerais de servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"<p>Abaixo est\u00e3o os termos de servi\u00e7o aplicados pela Web Travel s.r.l. para os servi\u00e7os oferecidos atrav\u00e9s do site www.sealines.eu.<\/p>\n<div class=\"colonne\">\n<h3>RESERVAS<\/h3>\n<h4>Artigo 1.o<\/h4>\n<p>Com o envio do pedido de reserva pelo cliente, consideram-se aceites as condi\u00e7\u00f5es de venda da Web Travel s.r.l. (abaixo indicadas) e as condi\u00e7\u00f5es de venda e transporte das companhias de navega\u00e7\u00e3o escolhidas.<\/p>\n<h4>Artigo 2.o<\/h4>\n<p>As reservas recebidas online, em 80% dos casos, s\u00e3o processadas pela Web Travel s.r.l. no prazo de 2 dias \u00fateis. A Web Travel s.r.l. s\u00f3 aceita e confirma posteriormente os pedidos de reserva em caso de disponibilidade efectiva confirmada pelas companhias de navega\u00e7\u00e3o, caso contr\u00e1rio a Web Travel s.r.l. s\u00f3 \u00e9 obrigada a devolver os montantes recebidos.<\/p>\n<h4>Artigo 3<\/h4>\n<p>Apenas as companhias de navega\u00e7\u00e3o t\u00eam o direito de alterar as tarifas sem aviso pr\u00e9vio at\u00e9 \u00e0 emiss\u00e3o definitiva do bilhete. No caso de, ap\u00f3s a emiss\u00e3o do bilhete, a companhia introduzir altera\u00e7\u00f5es nas tarifas ou nos hor\u00e1rios de partida e\/ou chegada do navio, a notifica\u00e7\u00e3o dessas altera\u00e7\u00f5es \u00e9 feita diretamente pela pr\u00f3pria companhia.<\/p>\n<h4>Artigo 4<\/h4>\n<p>A Web Travel s.r.l. aplica as melhores tarifas no melhor interesse do cliente, dispon\u00edveis no momento em que o bilhete \u00e9 emitido como resultado de quaisquer ofertas ou tarifas promocionais e n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada se a aplica\u00e7\u00e3o de ofertas e tarifas promocionais, impedir ou limitar a possibilidade de modifica\u00e7\u00e3o posterior, cancelamento e\/ou reembolso do bilhete. No caso de o cliente n\u00e3o desejar beneficiar das tarifas promocionais, dever\u00e1 contactar diretamente a Web Travel s.r.l. por telefone ou por correio eletr\u00f3nico e comunicar expressamente esta escolha.<\/p>\n<h4>Artigo 5<\/h4>\n<p>Os pedidos de reserva s\u00e3o aceites pela Web Travel s.r.l. at\u00e9 ao dia da partida, se a empresa emitir bilhetes em formato eletr\u00f3nico. Neste caso, o pagamento deve ser efectuado com cart\u00e3o de cr\u00e9dito. O bilhete \u00e9 recebido por correio eletr\u00f3nico e, enquanto n\u00e3o for recebido, o processo n\u00e3o \u00e9 considerado conclu\u00eddo. Os pedidos de reserva que impliquem a emiss\u00e3o manual de bilhetes devem ser recebidos, de prefer\u00eancia, pelo menos 5 dias \u00fateis antes da data de partida e, em qualquer caso, nunca menos de dois dias \u00fateis antes da partida.<\/p>\n<h4>Artigo 6<\/h4>\n<p>A IWeb Travel s.r.l. n\u00e3o \u00e9 de modo algum respons\u00e1vel pela exatid\u00e3o e veracidade dos dados fornecidos pelo cliente durante o processo de reserva (todos os dados exigidos pelo formul\u00e1rio do site durante a reserva e o pagamento).<\/p>\n<h4>Artigo 7<\/h4>\n<p>As reservas efectuadas online s\u00e3o consideradas conclu\u00eddas (sujeitas a disponibilidade) apenas ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o do e-mail de confirma\u00e7\u00e3o da Web Travel s.r.l.<\/p>\n<h4>Artigo 8<\/h4>\n<p>O bilhete \u00e9 emitido para cada passageiro e constitui um bilhete estritamente pessoal, que n\u00e3o pode ser transferido para outro passageiro sem o consentimento da Empresa.<\/p>\n<h4>Artigo 9<\/h4>\n<p>Os passageiros devem chegar pelo menos tr\u00eas horas antes da hora de partida indicada no seu bilhete (salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio), a fim de cumprirem as formalidades de embarque e de efectuarem o registo.<\/p>\n<h4>Artigo 10.o<\/h4>\n<p>Todos os passageiros devem ser portadores de um passaporte v\u00e1lido ou de documentos de identifica\u00e7\u00e3o equivalentes e, se necess\u00e1rio, de um visto e\/ou de certificados internacionais de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h4>Artigo 11.o<\/h4>\n<p>Os passageiros devem igualmente conservar o seu bilhete para poderem fazer valer os seus direitos em qualquer altura. O bilhete pode ser solicitado pelos oficiais a bordo durante a viagem (at\u00e9 ao desembarque), devendo o passageiro apresent\u00e1-lo.<\/p>\n<h4>Artigo 12.o<\/h4>\n<p>Os passageiros que n\u00e3o cumpram as obriga\u00e7\u00f5es mencionadas nos ART. 8 - 9 - 10 - 11 perder\u00e3o o direito ao alojamento reservado\/pago e ao seu lugar de estacionamento.<\/p>\n<h4>Artigo 13.o<\/h4>\n<p>O comandante tem o direito de recusar o embarque a um passageiro por motivos relacionados com a sua sa\u00fade, estado f\u00edsico ou mental, eventual estado de intoxica\u00e7\u00e3o, m\u00e1 conduta, incluindo m\u00e1 conduta passada, ou por qualquer motivo que considere estritamente necess\u00e1rio.<\/p>\n<h3>PAGAMENTOS<\/h3>\n<h4>Artigo 14.o<\/h4>\n<p>O pedido de reserva \u00e9 retomado ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do pagamento e a emiss\u00e3o definitiva do bilhete est\u00e1 sujeita \u00e0 disponibilidade das Companhias; uma vez conclu\u00eddo o processo, o cliente recebe a confirma\u00e7\u00e3o final por correio eletr\u00f3nico.<\/p>\n<h4>Artigo 15.o<\/h4>\n<p>O \u00fanico m\u00e9todo de pagamento aceite para as reservas efectuadas online \u00e9 o cart\u00e3o de cr\u00e9dito atrav\u00e9s dos sistemas fornecidos por PayPal e Banca Sella. Os bilhetes de algumas empresas podem ser escolhidos e pagos por transfer\u00eancia banc\u00e1ria, contactando diretamente a Web Travel s.r.l. por e-mail e\/ou telefone. Para as reservas efectuadas por cart\u00e3o de cr\u00e9dito por telefone, a Web Travel s.r.l. reserva-se o direito de solicitar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a autoriza\u00e7\u00e3o do levantamento.<\/p>\n<h4>Artigo 16.o<\/h4>\n<p>Para as reservas com pagamento por transfer\u00eancia banc\u00e1ria, o cliente \u00e9 obrigado a enviar \u00e0 Web Travel s.r.l. uma c\u00f3pia do pagamento por fax ou correio eletr\u00f3nico. No caso de pagamento por transfer\u00eancia banc\u00e1ria, o bilhete s\u00f3 ser\u00e1 enviado ao cliente depois de ter sido creditado na conta banc\u00e1ria da Web Travel s.r.l.<\/p>\n<h3>ALTERA\u00c7\u00d5ES E CANCELAMENTOS<\/h3>\n<h4>Artigo 17.o<\/h4>\n<p>Todos os pedidos de altera\u00e7\u00e3o e\/ou cancelamento de reservas devem ser enviados \u00e0 Web Travel s.r.l. exclusivamente por correio eletr\u00f3nico a partir do endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico utilizado no momento da compra, anexando uma c\u00f3pia do documento do titular da reserva. Em caso de necessidade durante as horas ou dias em que a Web Travel s.r.l. est\u00e1 fechada, o cliente pode contactar diretamente a empresa de transporte reservada e solicitar-lhe altera\u00e7\u00f5es e cancelamentos.<\/p>\n<h4>Artigo 18.o<\/h4>\n<p>Em caso de altera\u00e7\u00e3o ou cancelamento de bilhetes j\u00e1 emitidos, a Web Travel s.r.l. dever\u00e1 consultar os termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de transporte da companhia em quest\u00e3o. O cliente pode efetuar altera\u00e7\u00f5es ou cancelamentos de bilhetes j\u00e1 emitidos, quando tal for permitido, mediante o pagamento de uma taxa de penaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa, bem como o pagamento de uma taxa de penaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Web Travel s.r.l. at\u00e9 um m\u00e1ximo de 50,00 euros por altera\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h4>Artigo 19.o<\/h4>\n<p>Em caso de n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de bilhetes j\u00e1 emitidos (NON SHOW), o cliente n\u00e3o tem direito a reembolso.<\/p>\n<h3>REEMBOLSOS<\/h3>\n<h4>Artigo 20.o<\/h4>\n<p>Os reembolsos solicitados est\u00e3o sujeitos aos ART. 18 e 19. As taxas de reserva n\u00e3o s\u00e3o, em caso algum, reembolsadas. O reembolso s\u00f3 pode ser efectuado atrav\u00e9s do mesmo m\u00e9todo de pagamento utilizado (por transfer\u00eancia banc\u00e1ria, creditado na conta Paypal ou cart\u00e3o de d\u00e9bito\/cr\u00e9dito utilizado no momento da compra). O momento da disponibiliza\u00e7\u00e3o dos montantes creditados pela Web Travel s.r.l. depende do banco do cliente.<\/p>\n<h4>Artigo 21.o<\/h4>\n<p>Em caso de cancelamento ou altera\u00e7\u00e3o dos bilhetes, a Web Travel s.r.l. s\u00f3 efectuar\u00e1 o reembolso das quantias devidas ao cliente ap\u00f3s ter recebido o reembolso da Companhia Mar\u00edtima em quest\u00e3o. As quantias devidas s\u00e3o l\u00edquidas das penaliza\u00e7\u00f5es aplicadas pela Companhia e pela Web Travel, nos termos do ART. 18.<\/p>\n<h3>RESPONSABILIDADE\u2019<\/h3>\n<h4>Artigo 22.o<\/h4>\n<p>A Web Travel s.r.l. \u00e9 exclusivamente um intermedi\u00e1rio entre o cliente e a Companhia de Navega\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o \u00e9 de forma alguma respons\u00e1vel por mau funcionamento do sistema de reservas da pr\u00f3pria Companhia ou por quaisquer altera\u00e7\u00f5es feitas no itiner\u00e1rio reservado.<\/p>\n<h3>N\u00c3O APLICABILIDADE DO DIREITO DE RETRACTA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n<h4>Artigo 23.o<\/h4>\n<p>O C\u00f3digo do Consumidor, Art. 7 Lei n.\u00ba 229 de 29 de julho de 2003, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 235 de 8 de outubro de 2005, atualizado em 10\/06\/2011 pelo Decreto Legislativo n.\u00ba 79\/2011 - Suplemento Ordin\u00e1rio n.\u00ba 162 no Art. 55 \u201cExclus\u00f5es\u201d al\u00ednea b, refere: \u201cO direito de resolu\u00e7\u00e3o previsto nos artigos 64.\u00ba e seguintes, bem como nos artigos 52.\u00ba e 53.\u00ba e no n.\u00ba 1 do artigo 54.\u00ba n\u00e3o se aplica: b) aos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relativos a alojamento, transporte, restaura\u00e7\u00e3o, lazer, quando na celebra\u00e7\u00e3o do contrato o profissional se compromete a prestar esses servi\u00e7os numa data espec\u00edfica ou num prazo pr\u00e9-determinado.\u201d<\/p>\n<h3>TRIBUNAL COMPETENTE<\/h3>\n<h4>Artigo 24.o<\/h4>\n<p>Os eventuais lit\u00edgios s\u00e3o regidos pelo direito italiano e s\u00e3o submetidos \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o do Tribunal de Bari.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Di seguito si riportano i termini di servizio applicati da Web Travel s.r.l. per i servizi offerti tramite il sito www.sealines.eu. PRENOTAZIONI Articolo 1 Con l&#8217;invio della richiesta di prenotazione da parte del cliente, si ritengono accettate le condizioni di vendita di Web Travel s.r.l. 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