1. ASPECTOS GERAIS: A sociedade AFH S.p.a. (a seguir tamb\u00e9m designada por \"Sociedade\") compromete-se a efetuar o transporte de pessoas, das suas bagagens e dos ve\u00edculos que as acompanham, em conformidade com as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, que se consideram conhecidas e aceites por qualquer pessoa que adquira ou utilize bilhetes da Sociedade. No que n\u00e3o \u00e9 regulado pelas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, o transporte de pessoas, das suas bagagens e dos ve\u00edculos que as acompanham rege-se exclusivamente pelo direito italiano e pelas conven\u00e7\u00f5es internacionais pertinentes ratificadas e tornadas executivas pela It\u00e1lia. Consequentemente, a responsabilidade correlativa da AFH S.p.a. por danos pessoais e por danos e\/ou perdas de bagagens e ve\u00edculos a motor est\u00e1 sujeita aos limites da lei italiana e das conven\u00e7\u00f5es internacionais relevantes ratificadas e tornadas executivas pela It\u00e1lia.
2. VALIDADE: o bilhete \u00e9 pessoal, intransmiss\u00edvel e v\u00e1lido apenas para o transporte nele especificado. O passageiro \u00e9 obrigado a conservar diligentemente o contrato\/bilhete para justificar o seu direito de viajar e a mostr\u00e1-lo a qualquer oficial do navio ou funcion\u00e1rio da companhia que o solicite. Um Passageiro sem bilhete deve avisar imediatamente o Comandante e\/ou o Comiss\u00e1rio de Bordo. Caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 obrigado a pagar o dobro do pre\u00e7o da passagem at\u00e9 ao porto de destino, sem preju\u00edzo, no entanto, de indemniza\u00e7\u00e3o por danos.
3. PRE\u00c7OS DE PASSAGEM: O pre\u00e7o indicado no bilhete de passagem \u00e9 o da tarifa do transportador em vigor na data da sua emiss\u00e3o. Os pre\u00e7os dos bilhetes incluem o transporte mar\u00edtimo.
N\u00e3o incluem os custos de anula\u00e7\u00e3o da viagem, nem os custos de reserva ou altera\u00e7\u00e3o de bilhetes, que podem ser exigidos pelas ag\u00eancias de viagens ou ag\u00eancias da Empresa. As refei\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas no pre\u00e7o da passagem. O seu pagamento ser\u00e1 efectuado diretamente a bordo. Os direitos, despesas e taxas de embarque e desembarque de passageiros e ve\u00edculos acompanhantes, que n\u00e3o estejam inclu\u00eddos no pre\u00e7o da passagem, ser\u00e3o liquidados no mesmo bilhete numa rubrica separada.
4. REDU\u00c7\u00d5ES: As redu\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os das passagens devem ser solicitadas por quem a elas tem direito antes da emiss\u00e3o do bilhete e contra a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos comprovativos. As redu\u00e7\u00f5es concedidas pela Empresa s\u00e3o publicadas nos folhetos informativos distribu\u00eddos periodicamente e no s\u00edtio Web da Empresa. .
5. BILHETES DE DATA ABERTA: Os bilhetes de data aberta s\u00e3o v\u00e1lidos seis meses a contar da data de emiss\u00e3o. As reservas e a correspondente atribui\u00e7\u00e3o de lugares a bordo para a data pretendida, nomeadamente durante a \u00e9poca alta, devem ser solicitadas com bastante anteced\u00eancia. Em todos os casos, a passagem est\u00e1 sujeita \u00e0 disponibilidade de um lugar a bordo. Os passageiros s\u00e3o obrigados a liquidar eventuais diferen\u00e7as de tarifas aquando do embarque.
6. PERDA DE BILHETES: A perda ou roubo de um bilhete deve ser imediatamente comunicada \u00e0s ag\u00eancias portu\u00e1rias, que providenciar\u00e3o o seu congelamento.
Em caso de furto, o Passageiro, no dia da partida, obter\u00e1, na porta de embarque e mediante a apresenta\u00e7\u00e3o do auto lavrado pela Autoridade competente, uma segunda via do bilhete sem pagamento adicional da tarifa. No caso de o passageiro, ap\u00f3s o roubo, renunciar \u00e0 viagem, o reembolso do bilhete deve ser solicitado \u00e0 companhia, sob pena de caducidade, no prazo de 180 dias. Em caso de extravio, no dia da partida, o Passageiro, mediante o reembolso do valor total do bilhete, poder\u00e1 obter uma segunda via do bilhete original no local de embarque, utilizando os mesmos alojamentos que lhe foram anteriormente atribu\u00eddos. Decorrido um per\u00edodo de 180 dias sem que o bilhete perdido tenha sido utilizado, a Companhia proceder\u00e1 ao reembolso.
7. CANCELAMENTOS, DESCLASSIFICA\u00c7\u00d5ES E REEMBOLSOS: O cancelamento e a desclassifica\u00e7\u00e3o de um bilhete com lugar fixo est\u00e3o sujeitos \u00e0s seguintes san\u00e7\u00f5es:
- a partir do dia seguinte \u00e0 data de emiss\u00e3o e at\u00e9 7 dias antes da partida: multa de 10% do pre\u00e7o do bilhete;
- de 6 dias at\u00e9 ao dia anterior \u00e0 partida: penaliza\u00e7\u00e3o de 25% do pre\u00e7o do bilhete;
- no dia da partida: multa de 50% do pre\u00e7o do bilhete.
O passageiro que, sem ter anulado antecipadamente a sua viagem, n\u00e3o se apresentar para embarque ou n\u00e3o embarcar no navio previsto e indicado no cart\u00e3o de embarque n\u00e3o tem direito a um reembolso, mesmo parcial, do pre\u00e7o pago e deve, de facto, completar o pagamento do pre\u00e7o da passagem se n\u00e3o o tiver pago na totalidade.
As dedu\u00e7\u00f5es supramencionadas ser\u00e3o aplicadas ao total das tarifas dos passageiros, dos ve\u00edculos reservados e das sobretaxas e impostos conexos. A data e a hora da anula\u00e7\u00e3o devem ser anotadas no bilhete pela companhia ou ag\u00eancia de viagens que emitiu o bilhete. O c\u00e1lculo do prazo come\u00e7a no dia seguinte \u00e0 data de anula\u00e7\u00e3o e inclui a data de partida. N\u00e3o \u00e9 devido qualquer reembolso a quem anular\/cancelar menos de duas horas antes da partida prevista, a quem n\u00e3o se apresentar \u00e0 hora estabelecida para o embarque sem ter avisado previamente a Companhia da ocorr\u00eancia de uma das circunst\u00e2ncias previstas no artigo 400.\u00ba do C\u00f3digo da Navega\u00e7\u00e3o, bem como a quem comunicar anula\u00e7\u00f5es parciais apenas aquando do check-in para embarque. Em caso de anula\u00e7\u00e3o de um bilhete que j\u00e1 tenha sido modificado, ser\u00e1 aplicada a san\u00e7\u00e3o mais onerosa calculada em fun\u00e7\u00e3o da data em que as modifica\u00e7\u00f5es foram efectuadas.
O reembolso \u00e9 efectuado no pa\u00eds de emiss\u00e3o do bilhete, atrav\u00e9s da esta\u00e7\u00e3o emissora, desde que a data de anula\u00e7\u00e3o esteja registada no processo inform\u00e1tico ou seja confirmada por escrito, com carimbo e assinatura do respons\u00e1vel, pela esta\u00e7\u00e3o do porto de embarque. Os bilhetes de regresso \u201copen date\u201d podem ser reembolsados dentro do prazo de validade, sob reserva de uma penaliza\u00e7\u00e3o de 10%.
8. CHECK-IN E EMBARQUE: Os hor\u00e1rios e itiner\u00e1rios indicados nas brochuras ilustrativas s\u00e3o indicativos e podem estar sujeitos a altera\u00e7\u00f5es: antes de embarcar, os Passageiros s\u00e3o convidados a verificar os hor\u00e1rios e itiner\u00e1rios da viagem escolhida na sede ou nas ag\u00eancias da Empresa ou no s\u00edtio Web da Empresa.
A Companhia, em casos de necessidade objetiva e\/ou de for\u00e7a maior, tem o direito de cancelar a partida anunciada, de acrescentar ou omitir escalas; de iniciar a viagem num porto diferente do estabelecido, de atribuir o navio a outra linha, de antecipar ou atrasar a data de partida. Se a partida for adiada por mais de 12 horas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 hora de partida prevista, o passageiro ter\u00e1 o direito de rescindir o contrato e obter o reembolso do pre\u00e7o relativo \u00e0 passagem n\u00e3o utilizada, deduzida a comiss\u00e3o da ag\u00eancia.
O Comandante, nos casos previstos no C\u00f3digo de Navega\u00e7\u00e3o e em casos de necessidade objetiva e\/ou for\u00e7a maior, tem plena autoridade para prosseguir sem piloto, rebocar e assistir outros navios em qualquer circunst\u00e2ncia, desviar-se da rota normal em qualquer dire\u00e7\u00e3o, para qualquer dist\u00e2ncia e para qualquer fim, de acordo com os seus deveres de Comandante, tal como previsto no C\u00f3digo de Navega\u00e7\u00e3o e nas Conven\u00e7\u00f5es Internacionais, e, neste sentido, tocar, antes e depois da partida, qualquer porto ou portos que possam ou n\u00e3o estar no itiner\u00e1rio do navio, mesmo que em dire\u00e7\u00e3o oposta ou para al\u00e9m da rota habitual, quer indo para tr\u00e1s ou para a frente, em qualquer ordem, para qualquer fim, uma ou mais vezes, para transferir o Passageiro e o ve\u00edculo para qualquer outro navio ou meio de transporte, pertencente ou n\u00e3o \u00e0 Companhia, com destino ao porto de destino. As horas de partida e chegada especificadas pela Companhia devem ser entendidas como \u201cpiloto\/piloto\u201d. A hora de chegada, se especificada no bilhete, ou de outra forma comunicada pela Empresa ou pelos seus agentes, \u00e9 meramente indicativa e a transportadora n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer atraso devido a circunst\u00e2ncias imprevis\u00edveis ou de for\u00e7a maior; mais especificamente, a transportadora n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer dano causado ao Passageiro pelo atraso ou pela n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o do transporte, se o evento resultar de caso fortuito, for\u00e7a maior, condi\u00e7\u00f5es climat\u00e9ricas e mar\u00edtimas adversas, greves e falhas t\u00e9cnicas que constituam for\u00e7a maior ou outras causas n\u00e3o imput\u00e1veis \u00e0 transportadora e, em qualquer caso, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es dos artigos 402, 403, 404 e 408 do C\u00f3digo de Navega\u00e7\u00e3o. Os passageiros titulares de bilhetes n\u00e3o s\u00e3o obrigados a embarcar diretamente, mas devem apresentar-se na esta\u00e7\u00e3o de embarque pelo menos tr\u00eas horas antes da partida (v\u00e1lido tamb\u00e9m para os grupos): ap\u00f3s esta hora, a Companhia reserva-se o direito de anular as reservas correspondentes e de aceitar outros passageiros em espera. Ser\u00e1 entregue aos passageiros um cart\u00e3o de embarque que dever\u00e1 ser validado para o embarque no posto da Pol\u00edcia de Fronteiras. Os passageiros devem estar na posse de um passaporte ou de outro documento reconhecido, de vistos e dos certificados internacionais de vacina\u00e7\u00e3o eventualmente exigidos. A companhia n\u00e3o se responsabiliza em caso de perda da partida devido a documentos n\u00e3o conformes para a expatria\u00e7\u00e3o, pelo que n\u00e3o \u00e9 efectuado qualquer reembolso.
9. CARGA E DESCARGA DE VE\u00cdCULOS: Todos os ve\u00edculos devem ser considerados como \u201cn\u00e3o transportando mercadorias\u201d. O comprimento dos ve\u00edculos deve ser considerado no seu conjunto, incluindo barras de reboque, barras de tra\u00e7\u00e3o ou outras. Camper vans, caravanas, ve\u00edculos todo-o-terreno ou quaisquer outros ve\u00edculos com uma altura total superior a 1,80 m do solo devem ser indicados no momento da reserva e constar do bilhete. O n\u00e3o cumprimento do disposto no n\u00famero anterior poder\u00e1 implicar a anula\u00e7\u00e3o da reserva e consequente n\u00e3o embarque, a coloca\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica na lista de espera do dia e o embarque no navio s\u00f3 ser\u00e1 autorizado se houver lugar de garagem dispon\u00edvel e mediante o pagamento da diferen\u00e7a tarif\u00e1ria devida. Os ve\u00edculos ser\u00e3o chamados a embarcar pela ordem que lhes for dada pelo Comandante do navio e\/ou pelos seus ajudantes e agentes. As opera\u00e7\u00f5es de embarque dos ve\u00edculos, incluindo a sua arruma\u00e7\u00e3o no local que lhe for atribu\u00eddo a bordo (cada ve\u00edculo deve ser estacionado com o motor e as luzes desligadas, bem como com o trav\u00e3o de m\u00e3o acionado e as mudan\u00e7as engrenadas), as opera\u00e7\u00f5es de desembarque, bem como qualquer transfer\u00eancia do ve\u00edculo do local de estacionamento para o navio e\/ou qualquer transfer\u00eancia do ve\u00edculo do navio para o local de estacionamento, s\u00e3o sempre efectuadas por conta, risco e responsabilidade exclusiva do Passageiro, mesmo quando este recebe conselhos de manobra do pessoal do navio, salvo em caso de defeito comprovado do estado do local\/navio. O Passageiro \u00e9 tamb\u00e9m exclusivamente respons\u00e1vel por quaisquer danos no seu ve\u00edculo, nos bens e bagagens nele contidos, na sua pessoa, bem como nas pessoas presentes no ve\u00edculo. O Passageiro \u00e9 tamb\u00e9m exclusivamente respons\u00e1vel por quaisquer danos causados a terceiros, aos seus ve\u00edculos, bens e bagagens. O ve\u00edculo, incluindo qualquer reboque e\/ou caravana, com o seu conte\u00fado, \u00e9 aceite pelo transportador como uma unidade de carga \u00fanica sem declara\u00e7\u00e3o de valor. Por conseguinte, qualquer responsabilidade da transportadora por perda e\/ou danos no ve\u00edculo n\u00e3o exceder\u00e1 o limite estabelecido no artigo 423\u00ba do C\u00f3digo Civil italiano, exceto em caso de responsabilidade devida a dolo ou neglig\u00eancia grave. Qualquer passageiro que deseje declarar o valor do ve\u00edculo que o acompanha deve formaliz\u00e1-lo por escrito antes da reserva; o custo do transporte do ve\u00edculo depender\u00e1 do valor declarado.<\/p>\n
10. REGRAS A SEREM OBSERVADAS PELO PASSAGEIRO: O passageiro \u00e9 obrigado a observar as prescri\u00e7\u00f5es das leis italianas e estrangeiras, bem como quaisquer regulamentos da Companhia relativos ao contrato de passagem. Al\u00e9m disso, o Passageiro \u00e9 diretamente respons\u00e1vel perante a Empresa por todas as infrac\u00e7\u00f5es, ass\u00e9dio, multas e despesas a que, devido \u00e0s suas ac\u00e7\u00f5es, a Empresa seja sujeita pelas autoridades portu\u00e1rias, aduaneiras, sanit\u00e1rias e\/ou qualquer outra autoridade de qualquer pa\u00eds. Fica igualmente acordado que os menores devem ser mantidos sob a vigil\u00e2ncia dos pais e\/ou respons\u00e1veis e n\u00e3o podem circular no navio desacompanhados. Em caso de emerg\u00eancia, os Passageiros devem colocar-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Comandante e dos Oficiais e cumprir disciplinadamente as ordens e prescri\u00e7\u00f5es que lhes forem dadas. Os Passageiros s\u00e3o obrigados, por sua conta e responsabilidade, a verificar, antes do embarque, os seus documentos junto das autoridades policiais competentes, a fim de se certificarem de que est\u00e3o aptos a entrar no pa\u00eds de desembarque. A companhia n\u00e3o reembolsar\u00e1 os Passageiros que n\u00e3o tenham sido autorizados pela pol\u00edcia de fronteira a embarcar ou desembarcar por terem sido encontrados com documentos inadequados para a expatria\u00e7\u00e3o; a companhia reserva-se o direito de reclamar contra o Passageiro quaisquer custos e\/ou multas que possa receber em consequ\u00eancia das circunst\u00e2ncias acima mencionadas.
11. CONDI\u00c7\u00d5ES DE SA\u00daDE DO PASSAGEIRO: O Comandante tem o direito de recusar a passagem a qualquer pessoa que, na opini\u00e3o da Companhia, se encontre em condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas ou mentais que a impossibilitem de efetuar a viagem ou a qualquer pessoa que, devido ao abuso de drogas, alucinog\u00e9nios, \u00e1lcool, doen\u00e7a ou enfermidade, seja perigosa para os outros passageiros. Em todos os casos acima referidos, o Passageiro n\u00e3o ter\u00e1 direito a indemniza\u00e7\u00e3o por danos e ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos danos causados ao navio, a todo o seu equipamento e acess\u00f3rios, a terceiros e a bens de terceiros. A aceita\u00e7\u00e3o do Passageiro a bordo pela Companhia n\u00e3o ser\u00e1 considerada como uma ren\u00fancia a qualquer dos seus direitos de fazer valer posteriormente as suas reservas sobre as condi\u00e7\u00f5es do Passageiro, quer estas fossem ou n\u00e3o do conhecimento da Companhia na altura do embarque e\/ou partida do navio. No caso de o estado do Passageiro acima mencionado ser descoberto durante a navega\u00e7\u00e3o, o comandante do navio tomar\u00e1 as medidas exigidas por lei.
12. MULHERES GR\u00c1VIDAS: Dado que os navios n\u00e3o est\u00e3o equipados para prestar assist\u00eancia em caso de gravidez e parto, as passageiras que, na data da viagem, tenham completado a 24.\u00aa semana de gravidez n\u00e3o podem ser aceites para embarque. As passageiras gr\u00e1vidas que n\u00e3o tenham completado a 24.\u00aa semana de gravidez s\u00f3 podem embarcar mediante notifica\u00e7\u00e3o escrita do seu estado ao navio e apresenta\u00e7\u00e3o de um atestado m\u00e9dico emitido o mais tardar 72 horas antes da partida, que autorize expressamente a viagem e que deve ser apresentado ao oficial do navio. O embarque implica a aceita\u00e7\u00e3o, por parte da passageira, dos riscos ligados \u00e0 aus\u00eancia a bordo de assist\u00eancia (de tipo especializado) e de meios adequados para fazer face a eventuais emerg\u00eancias relacionadas com o estado de gravidez, bem como da especificidade do transporte mar\u00edtimo com a consequente dificuldade de acesso a assist\u00eancia externa, com a consequente indemniza\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o de toda e qualquer responsabilidade por parte da AFH S.p.A. e de todo o seu pessoal.13. EXPLOSIVOS, INFLAM\u00c1VEIS E SUBST\u00c2NCIAS PERIGOSAS: \u00c9 estritamente proibido ao Passageiro incluir na sua bagagem ou nos seus pertences guardados a bordo dos ve\u00edculos res\u00edduos industriais ou subst\u00e2ncias explosivas e\/ou inflam\u00e1veis ou de qualquer outra forma perigosas para a seguran\u00e7a do navio, da carga ou para a seguran\u00e7a dos outros Passageiros e dos membros da tripula\u00e7\u00e3o. Em caso de viola\u00e7\u00e3o comprovada desta proibi\u00e7\u00e3o, o Comandante est\u00e1 autorizado a apreender ou destruir tais subst\u00e2ncias sem que o Passageiro possa reclamar qualquer indemniza\u00e7\u00e3o. O Passageiro ser\u00e1 igualmente responsabilizado pelas consequ\u00eancias da infra\u00e7\u00e3o a esta proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
14. ARMAS: Os passageiros s\u00e3o obrigados, aquando do embarque, a entregar ao comandante todas as armas e\/ou armas de fogo na sua posse. Em caso de incumprimento, os infractores ser\u00e3o pass\u00edveis de confisco das armas e de recurso \u00e0 autoridade judicial competente.<\/p>\n
15. BAGAGEM: O pre\u00e7o do bilhete inclui a taxa de transporte de 75 kg de bagagem por pessoa: o Passageiro pode transportar bagagem de m\u00e3o na cabina ou no lugar que lhe for atribu\u00eddo. A bagagem n\u00e3o entregue ao transportador deve conter apenas objectos para uso pessoal do Passageiro. Todos os objectos de valor, j\u00f3ias, dinheiro, cheques de viagem, etc., podem ser depositados nos cofres de seguran\u00e7a do navio ou, na sua falta, entregues num envelope fechado e selado ao Comiss\u00e1rio de Bordo, que passar\u00e1 um recibo do envelope sem verificar o seu conte\u00fado. Se se verificar que a bagagem n\u00e3o entregue ao Transportador cont\u00e9m objectos que n\u00e3o s\u00e3o de uso pessoal, o Passageiro dever\u00e1 pagar o triplo da tarifa pelo transporte de tais objectos, para al\u00e9m de uma indemniza\u00e7\u00e3o por danos. Em qualquer caso, fica acordado que a responsabilidade do transportador pela bagagem e objectos n\u00e3o entregues ao transportador \u00e9 tamb\u00e9m limitada ao montante m\u00e1ximo resultante de qualquer declara\u00e7\u00e3o escrita de valor emitida pelo Passageiro, desde que este tenha pago o frete mais elevado. Caso contr\u00e1rio, aplicar-se-\u00e1 o limite do art. 412 c.n.<\/p>\n
16. PERDA E\/OU RUPTURA DA BAGAGEM E DOS BENS PESSOAIS OU DO VE\u00cdCULO: A perda e\/ou a rutura da bagagem e dos outros bens pessoais do passageiro ou do ve\u00edculo acompanhado pelo passageiro devem ser comunicadas pelo passageiro ao Comandante do navio ou aos agentes e\/ou funcion\u00e1rios da Companhia no porto de desembarque - sob pena de perda - no momento da entrega, se se tratar de uma perda ou rutura aparente, ou no prazo de tr\u00eas dias ap\u00f3s a entrega, se n\u00e3o for aparente. No que diz respeito \u00e0 bagagem e aos objectos n\u00e3o entregues pelo passageiro ao transportador, este \u00faltimo n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por perdas e\/ou danos, a menos que o passageiro prove que tais perdas e\/ou danos foram causados por uma causa imput\u00e1vel ao transportador. Em qualquer caso, o transportador n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por perdas e\/ou danos imput\u00e1veis a actos de vandalismo de terceiros.17. ALOJAMENTO: O Passageiro ocupar\u00e1 o lugar indicado no bilhete e, se n\u00e3o estiver dispon\u00edvel, o lugar que lhe for indicado pelo Comandante ou pelo Comiss\u00e1rio de Bordo. A Empresa, em caso de necessidade objetiva, tem o direito de atribuir ao Passageiro um lugar diferente. No caso de o lugar atribu\u00eddo ser de um tipo superior, n\u00e3o ser\u00e1 pedida qualquer diferen\u00e7a de tarifa, ao passo que se o novo lugar for de um tipo inferior, ser\u00e1 paga ao Passageiro a diferen\u00e7a paga em excesso, sem preju\u00edzo do direito do Passageiro de rescindir o contrato em conformidade com a lei. Os camarotes devem ser desocupados pelo menos duas horas antes da chegada ao porto.<\/p>\n
18. C\u00c3ES E GATOS: O transporte de animais de companhia, c\u00e3es e gatos, \u00e9 gratuito. Os c\u00e3es devem estar a\u00e7aimados e s\u00e3o mantidos nos canis a bordo. Os gatos devem ser transportados em gaiolas. A alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 da responsabilidade dos donos. Os animais devem possuir um certificado sanit\u00e1rio internacional v\u00e1lido. Os passageiros s\u00e3o respons\u00e1veis por quaisquer danos causados \u00e0 propriedade ou a terceiros pelos seus animais. O Transportador declina qualquer responsabilidade por qualquer apreens\u00e3o ou supress\u00e3o de animais pelas Autoridades Sanit\u00e1rias do porto de desembarque\/embarque, bem como por qualquer dano aos animais, pela sua fuga, perda ou morte ocorrida durante o transporte ou durante o embarque e desembarque, exceto em caso de casos comprovados de dolo e\/ou culpa imput\u00e1veis ao Transportador. No entanto, o Passageiro \u00e9 sempre obrigado a comportar-se de forma adequada e diligente para evitar e\/ou prevenir tais problemas.<\/p>\n
19. JURISDI\u00c7\u00c3O, DIREITO APLIC\u00c1VEL E TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A: O contrato de transporte regido pelas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais est\u00e1 sujeito \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o italiana e \u00e9 regido pelo direito italiano. Para qualquer lit\u00edgio relativo \u00e0 validade, interpreta\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, rescis\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o do contrato de transporte regido pelas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, bem como para qualquer outro aspeto e perfil relacionado com o mesmo, o passageiro aceita a jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva do Tribunal de Ancona.20. INFORMA\u00c7\u00c3O SOBRE OS DADOS DO PASSAGEIRO: Os passageiros s\u00e3o obrigados a fornecer os seguintes dados: nome, apelido, sexo, idade, etc. Todos os passageiros que embarcam s\u00e3o obrigados a comunicar \u00e0 companhia todas as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sua necessidade de cuidados especiais e\/ou de assist\u00eancia em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. Os passageiros que necessitem de assist\u00eancia para embarcar (pessoas com dificuldades de mobilidade, etc.) s\u00e3o obrigados a apresentar-se para embarque com bastante anteced\u00eancia, assinalando essa necessidade ao pessoal do cais e\/ou ao pessoal de bordo. O passageiro tem a obriga\u00e7\u00e3o de comunicar qualquer altera\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais se estes diferirem entre o momento da reserva e o momento do embarque. Os dados pessoais s\u00e3o recolhidos em conformidade com o Decreto Legislativo 251\/99 que transp\u00f5e a Diretiva 98\/41 CEE de 18.06.98, com os regulamentos relativos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo ISPS sobre regulamentos anti-terroristas, bem como em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto Legislativo 196\/03. Nos termos e para os efeitos dos artigos 22 e 23 do Regulamento (UE) n.\u00ba 1177\/2010 (relativo aos direitos dos passageiros do transporte mar\u00edtimo e por vias naveg\u00e1veis interiores), informa-se os passageiros que esperam para embarcar nos navios a motor da Adria Ferries que o referido regulamento pode ser consultado na bilheteira da companhia mar\u00edtima AFH S.p.A. e a bordo dos navios.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Di seguito si riportano le condizioni generali di trasporto della compagnia ADRIA FERRIES. CONDIZIONI GENERALI PER IL TRASPORTO PASSEGGERI E VEICOLI AL SEGUITO AL 01\/04\/2012 1. ASPETTI GENERALI: La societ\u00e0 AFH S.p.a. (d\u2019ora innanzi, anche solo la Societ\u00e0) assume il trasporto delle persone, del loro bagaglio e degli autoveicoli al seguito, in conformit\u00e0 alle presenti […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"wds_primary_category":0,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-192","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-condizioni"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=192"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=192"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=192"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=192"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}