{"id":216,"date":"2017-12-13T09:18:13","date_gmt":"2017-12-13T09:18:13","guid":{"rendered":"https:\/\/sealines-wp.arkimedeacademy.it\/?p=216"},"modified":"2017-12-13T09:18:13","modified_gmt":"2017-12-13T09:18:13","slug":"condizioni-generali-di-trasporto-nlg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/condizioni-generali-di-trasporto-nlg\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es gerais de transporte NLG"},"content":{"rendered":"<p>Seguem-se as condi\u00e7\u00f5es gerais de transporte da empresa:<\/p>\n<p><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-size: 14px;\" \/><\/p>\n<div class=\"colonne\" style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-size: 14px; text-align: justify;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">A Navigazione Libera del Golfo S.r.l., a seguir designada por \u201cEmpresa\u201d, compromete-se a efetuar o transporte de pessoas, suas bagagens, ve\u00edculos e motociclos que acompanham os passageiros, em conformidade com o presente Regulamento de Transporte, cujas condi\u00e7\u00f5es se consideram plenamente conhecidas e aceites por quem adquire ou utiliza bilhetes de passagem da Empresa. O Regulamento de Transporte est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos utentes nos escrit\u00f3rios e bilheteiras da Empresa, bem como nos Comandos a bordo. As tarifas, os hor\u00e1rios, os itiner\u00e1rios e as demais condi\u00e7\u00f5es aqui previstas podem ser alteradas ao longo do tempo.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">1) BILHETES E TARIFAS<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">- O bilhete de passagem \u00e9 pessoal e intransmiss\u00edvel e s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido para o transporte nele especificado. O passageiro \u00e9 obrigado a guardar diligentemente o bilhete para justificar o seu direito de viajar e a mostr\u00e1-lo a qualquer oficial do navio ou funcion\u00e1rio da companhia que o solicite. Os bilhetes com rasg\u00f5es e\/ou correc\u00e7\u00f5es s\u00e3o considerados nulos. Os bilhetes n\u00e3o utilizados na data e na viagem perder\u00e3o a validade, sem direito a reembolso. Os regulamentos e as tarifas em vigor podem ser consultados nas bilheteiras da Empresa e a bordo dos navios. N\u00e3o ser\u00e3o emitidos duplicados de bilhetes perdidos ou roubados.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">Bilhetes online<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">- Os bilhetes emitidos em linha seguem as regras espec\u00edficas, explicadas na \u00e1rea do s\u00edtio Web da empresa dedicada \u00e0 compra deste tipo de bilhete.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">Crian\u00e7as<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">As crian\u00e7as com menos de 2 anos de idade t\u00eam livre-tr\u00e2nsito sem direito a lugar; se ocuparem um lugar, t\u00eam de pagar a tarifa prevista. As crian\u00e7as entre os 2 e os 12 anos de idade pagam a tarifa de crian\u00e7a. A partir dos 12 anos, pagam a tarifa completa. A idade das crian\u00e7as deve ser comprovada antes da emiss\u00e3o do bilhete. As crian\u00e7as com menos de 12 anos devem ser mantidas sob a vigil\u00e2ncia dos pais e\/ou adultos que tenham a sua guarda e n\u00e3o podem viajar no navio desacompanhadas. A Companhia n\u00e3o se responsabiliza por danos sofridos por menores em caso de incumprimento do disposto nos pontos anteriores.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">Redu\u00e7\u00f5es<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">As redu\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os das passagens devem ser solicitadas por quem a elas tem direito antes da emiss\u00e3o do bilhete e mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documentos comprovativos.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">Redu\u00e7\u00f5es para os residentes na ilha<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">As tarifas bonificadas para residentes na ilha - nas carreiras em que est\u00e3o previstas - s\u00f3 se aplicam aos passageiros que comprovem a sua resid\u00eancia na ilha, com a devida documenta\u00e7\u00e3o. O passageiro que, no decurso da viagem, n\u00e3o disponha do documento que lhe confere o direito \u00e0 tarifa reduzida aplicada aquando da emiss\u00e3o do bilhete, ser\u00e1 obrigado a pagar a diferen\u00e7a entre a tarifa reduzida j\u00e1 paga e a tarifa normal, acrescida de 100%.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">Controlos a bordo<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">A Companhia, por meio de inspectores encarregados do controlo ou mesmo do seu pr\u00f3prio pessoal de bordo, pode proceder \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o dos bilhetes mesmo durante a navega\u00e7\u00e3o. Os passageiros encontrados em falta, sem terem avisado previamente o comandante ou o pessoal de bordo, ficam sujeitos ao pagamento da tarifa total, acrescida de 100%.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">2) RESERVAS<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">- Os lugares reservados por ag\u00eancias de viagens especialmente autorizadas, sem a compra simult\u00e2nea de um bilhete, permanecem dispon\u00edveis para o titular da reserva at\u00e9 uma hora antes da partida. Ap\u00f3s esta hora, se n\u00e3o tiver sido comprado um bilhete, as reservas s\u00e3o automaticamente anuladas.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">3) ANULA\u00c7\u00d5ES<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">Os bilhetes a anular por op\u00e7\u00e3o do passageiro podem ser anulados at\u00e9 24 horas antes da partida, na bilheteira que os emitiu, com uma penaliza\u00e7\u00e3o de 30% . Ap\u00f3s este prazo, n\u00e3o h\u00e1 lugar a qualquer reembolso.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">4) PRESCRI\u00c7\u00c3O<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">- Os direitos decorrentes do contrato de transporte de pessoas, bagagens e ve\u00edculos prescrevem com o decurso dos prazos previstos nos artigos 418\u00ba e 438\u00ba do C\u00f3digo da Navega\u00e7\u00e3o. Artigo 418\u00ba - Prescri\u00e7\u00e3o 1) Os direitos decorrentes do contrato de transporte de pessoas e bagagens n\u00e3o registadas prescrevem com o decurso de seis meses a contar da chegada do passageiro ao destino ou, em caso de n\u00e3o chegada, a contar do dia em que o passageiro deveria ter chegado. 2. Os direitos decorrentes do contrato de transporte de bagagens s\u00e3o extintos no termo de um ano a contar da data de entrega das bagagens ou, em caso de perda, do dia em que deveriam ter sido entregues. 3. No caso de um transporte que se inicie fora da Europa ou dos pa\u00edses ribeirinhos do Mediterr\u00e2neo, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o dos direitos referidos nos n\u00fameros anteriores \u00e9 de um ano. No caso de um transporte que se inicie ou termine fora da Europa ou dos pa\u00edses ribeirinhos do Mediterr\u00e2neo, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 de um ano.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">5) FACTURAS<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">- Os bilhetes n\u00e3o t\u00eam valor de fatura. Os passageiros interessados em obter um bilhete com valor de fatura devem fazer um pedido expl\u00edcito no momento da compra do bilhete, comunicando os seus dados pessoais e fiscais, em conformidade com o artigo 22.\u00ba do Decreto Presidencial 633 de 26\/10\/72 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, e antes da emiss\u00e3o do bilhete.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">6) BAGAGEM<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">- Considera-se bagagem as malas, sacos de viagem, mochilas e similares, que contenham objectos pessoais e que viajem com o passageiro. Os passageiros t\u00eam direito a transportar apenas uma pe\u00e7a de bagagem com as dimens\u00f5es m\u00e1ximas de 50x30x15 cm e um peso m\u00e1ximo de 5,00 kg. As bagagens que excedam a franquia de bagagem gratuita ser\u00e3o embarcadas mediante o pagamento da respectiva taxa. O bilhete de bagagem apenas remunera a passagem mar\u00edtima da pr\u00f3pria bagagem. O embarque, o desembarque, o alojamento e a guarda das bagagens durante a navega\u00e7\u00e3o s\u00e3o da responsabilidade do passageiro. As bagagens n\u00e3o podem ser colocadas em cima de cadeiras ou assentos, nem de forma a causar obstru\u00e7\u00e3o a outros passageiros. Os volumes que n\u00e3o contenham objectos pessoais do passageiro, especialmente se forem particularmente volumosos, s\u00f3 ser\u00e3o embarcados se houver espa\u00e7o dispon\u00edvel a bordo, desde que n\u00e3o haja impedimentos de ordem t\u00e9cnica ou sanit\u00e1ria, e a ju\u00edzo inquestion\u00e1vel do Comandante. O passageiro que introduza a bordo subst\u00e2ncias ou objectos de posse il\u00edcita, ou n\u00e3o conformes com as disposi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias ou legais em vigor, ser\u00e1 respons\u00e1vel perante a Companhia pelos danos, multas e san\u00e7\u00f5es que resultem dessa introdu\u00e7\u00e3o. A Empresa n\u00e3o se responsabiliza por valores, objectos de valor, dinheiro ou qualquer outra coisa deixada na viatura ou em zonas comuns a bordo do navio. Em qualquer caso, cabe ao requerente provar a entidade do preju\u00edzo sofrido, bem como o facto de esse preju\u00edzo ter ocorrido durante o transporte.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">7) C\u00c3ES, GATOS E ANIMAIS DE ESTIMA\u00c7\u00c3O<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">- Salvo disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio, \u00e9 permitida a companhia de c\u00e3es, gatos e outros animais vivos de pequeno porte aos passageiros, mediante o pagamento da tarifa estipulada. N\u00e3o \u00e9 permitida a entrada de animais nos sal\u00f5es e quartos dos passageiros, com exce\u00e7\u00e3o dos c\u00e3es-guia para invisuais. Os c\u00e3es devem estar a\u00e7aimados e com trela. Os gatos ou outros animais de estima\u00e7\u00e3o devem ser transportados em gaiolas ou cestos pelos seus donos. A alimenta\u00e7\u00e3o dos animais \u00e9 da responsabilidade dos seus propriet\u00e1rios. \u00c9 necess\u00e1ria a seguinte documenta\u00e7\u00e3o para os animais que viajam com os passageiros: um certificado sanit\u00e1rio v\u00e1lido ou um certificado veterin\u00e1rio que ateste que o animal est\u00e1 livre de doen\u00e7as e, em especial no caso dos c\u00e3es, que foi vacinado contra a raiva. Esta documenta\u00e7\u00e3o pode ser solicitada aquando da emiss\u00e3o do bilhete ou pelo pessoal de bordo no momento do embarque.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">8) ARMAS E MERCADORIAS PERIGOSAS<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">- \u00c9 estritamente proibido transportar a bordo armas de fogo, muni\u00e7\u00f5es, explosivos, combust\u00edvel ou outras subst\u00e2ncias nocivas ou perigosas.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">9) DISPOSI\u00c7\u00d5ES DE BORDO - AVISOS<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">- A partir do momento do embarque a bordo e at\u00e9 ao desembarque, cada passageiro \u00e9 obrigado a respeitar as instru\u00e7\u00f5es dadas pela tripula\u00e7\u00e3o e os avisos afixados. Em especial, os passageiros devem permanecer sentados durante a travessia e durante as opera\u00e7\u00f5es de amarra\u00e7\u00e3o e desamarra\u00e7\u00e3o, e manter um comportamento que n\u00e3o ponha em causa a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o. Se, no momento do embarque ou durante a navega\u00e7\u00e3o, um passageiro for encontrado com uma arma ou se apresentar em condi\u00e7\u00f5es (por doen\u00e7a, embriaguez ou outras) que representem um perigo ou inc\u00f3modo para si pr\u00f3prio ou para os outros, o capit\u00e3o do navio pode recusar o embarque e\/ou tomar todas as medidas previstas na lei.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">10) RESPONSABILIDADE PELOS PASSAGEIROS<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">- O passageiro \u00e9 respons\u00e1vel pelos danos causados por si ou por uma pessoa ou animal \u00e0 sua guarda ao navio, ao seu mobili\u00e1rio, apetrechos e acess\u00f3rios, ao equipamento, aos outros passageiros, \u00e0s bagagens, aos empregados ou auxiliares da Companhia ou a terceiros, bem como pelo pagamento de quaisquer multas, san\u00e7\u00f5es, coimas e\/ou despesas a que a Companhia possa estar sujeita.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">11) ACOMPANHAMENTO DE VE\u00cdCULOS A MOTOR<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">- O passageiro deve encarregar-se pessoalmente e sob a sua responsabilidade do embarque e desembarque do ve\u00edculo que o acompanha. Uma vez embarcado, o ve\u00edculo deve ser deixado com o motor e as luzes desligadas, os vidros fechados, n\u00e3o trancados, a primeira velocidade engrenada, o trav\u00e3o de m\u00e3o acionado e a chave de igni\u00e7\u00e3o inserida no painel de instrumentos. \u00c9 por conta e risco dos passageiros deixar objectos nos ve\u00edculos; o porta-bagagens pode estar trancado. \u00c9 proibido embarcar em ve\u00edculos que transportem mercadorias perigosas ou nocivas, n\u00e3o autorizadas pela regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor, e contentores com produtos inflam\u00e1veis em geral. \u00c9 obrigat\u00f3rio declarar, no momento da compra do bilhete, o transporte de ve\u00edculos movidos a g\u00e1s l\u00edquido. Quem n\u00e3o fizer essa declara\u00e7\u00e3o perde o direito a embarcar. Os ve\u00edculos ser\u00e3o chamados a embarcar pela ordem que for estabelecida pelo comandante do navio e\/ou pelos seus subordinados e assistentes, que indicar\u00e3o o local onde devem ser acomodados. O comandante do navio pode solicitar ao passageiro que descarregue as bagagens do tejadilho das viaturas. Quaisquer danos sofridos pelos ve\u00edculos de acompanhamento durante as opera\u00e7\u00f5es de embarque ou durante a travessia devem ser comunicados ao comandante imediatamente ou, em qualquer caso, antes do desembarque. A companhia n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por danos ou avarias no ve\u00edculo e\/ou nos objectos nele contidos. Os danos causados pelo ve\u00edculo ao navio e a terceiros devem ser indemnizados antes do desembarque. A ordem de embarque \u00e9 da exclusiva responsabilidade do capit\u00e3o de bordo. As tarifas dos ve\u00edculos acompanhados incluem as taxas de embarque e de desembarque. Os grupos tarif\u00e1rios s\u00e3o os seguintes - Grupo I: at\u00e9 4 mt. - Grupo II: mais de 4 m. \u00c9 igualmente necess\u00e1rio chegar ao ponto de embarque com uma viatura de acompanhamento pelo menos meia hora antes da partida. Os passageiros que n\u00e3o se apresentem para embarque dentro do prazo acima referido, mesmo que tenham uma reserva, perdem o direito \u00e0 garantia de lugar. Em caso de anula\u00e7\u00e3o da travessia devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es climat\u00e9ricas, a Companhia declina qualquer responsabilidade, tal como em todas as circunst\u00e2ncias que n\u00e3o estejam diretamente sob o seu controlo. Altera\u00e7\u00f5es: n\u00e3o ser\u00e1 efectuado qualquer reembolso em caso de altera\u00e7\u00e3o da data, do itiner\u00e1rio ou da categoria do ve\u00edculo. Em caso de perda ou roubo do bilhete, deve ser adquirido um novo bilhete. A Empresa reserva-se o direito de alterar os hor\u00e1rios e as tarifas sem aviso pr\u00e9vio. Reserva do ve\u00edculo : Aquando da compra do bilhete, \u00e9 indispens\u00e1vel especificar as dimens\u00f5es e as carater\u00edsticas do ve\u00edculo. As medidas gerais s\u00e3o tidas em conta para o c\u00e1lculo da tarifa. Em caso de omiss\u00e3o ou de falsa declara\u00e7\u00e3o, a empresa reserva-se o direito de recusar o embarque.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">12) PROIBI\u00c7\u00d5ES<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">- \u00c9 proibido aos passageiros incluir na sua bagagem ou embarcar em ve\u00edculos que transportem mat\u00e9rias inflam\u00e1veis ou perigosas, contrabando, cartas e encomendas sujeitas a impostos postais, mercadorias sujeitas a direitos de propriedade do Estado ou cuja exporta\u00e7\u00e3o seja proibida. \u00c9 igualmente proibido introduzir nos sal\u00f5es do barco objectos que possam causar inc\u00f3modo ou perturba\u00e7\u00e3o aos passageiros, deitar-se nos sof\u00e1s, abrir ou fechar as janelas sem contactar a tripula\u00e7\u00e3o. A inobserv\u00e2ncia das proibi\u00e7\u00f5es acima referidas \u00e9 da responsabilidade do passageiro perante as autoridades competentes e perante a Empresa, que se reserva o direito de exigir uma indemniza\u00e7\u00e3o pelos danos, multas e san\u00e7\u00f5es a que possa estar sujeita. O passageiro \u00e9 obrigado a pagar uma indemniza\u00e7\u00e3o por qualquer dano causado \u00e0 embarca\u00e7\u00e3o e ao mobili\u00e1rio de bordo.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">13) EMBARQUE<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">- No momento do embarque, os passageiros s\u00e3o obrigados a apresentar ao pessoal de bordo o seu bilhete e os documentos comprovativos de que t\u00eam direito a uma redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de tarifa.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">14) ITINER\u00c1RIOS E HOR\u00c1RIOS<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">- As horas de partida e de chegada do navio e o itiner\u00e1rio est\u00e3o sujeitos a altera\u00e7\u00f5es, mesmo sem aviso pr\u00e9vio, por raz\u00f5es t\u00e9cnicas ou de for\u00e7a maior. Por estas raz\u00f5es, a Companhia reserva-se o direito de anular ou modificar total ou parcialmente as viagens programadas e reserva-se igualmente o direito de cancelar partidas ou escalas pelas mesmas raz\u00f5es. Se o itiner\u00e1rio da viagem tiver de ser alterado por motivos t\u00e9cnicos ou de for\u00e7a maior, o passageiro deve desembarcar no porto do novo destino e n\u00e3o haver\u00e1 lugar a qualquer reembolso ou indemniza\u00e7\u00e3o. Por conseguinte, os passageiros s\u00e3o obrigados a pedir a confirma\u00e7\u00e3o dos itiner\u00e1rios e hor\u00e1rios, com bastante anteced\u00eancia, nas bilheteiras do porto de escala, certificando-se - antes da partida - de que n\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es relativamente ao navio e ao hor\u00e1rio indicados no bilhete. Neste caso, o passageiro pode solicitar \u00e0 bilheteira que o autorize a partir, se houver disponibilidade de lugares, noutra viagem efectuada pela companhia, ou pode renunciar \u00e0 pr\u00f3pria viagem, contra o reembolso do pre\u00e7o do bilhete, que ser\u00e1 efectuado na bilheteira emissora. A companhia n\u00e3o pagar\u00e1 qualquer outra indemniza\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o, seja qual for a causa da anula\u00e7\u00e3o ou da modifica\u00e7\u00e3o da viagem.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">15) PASSIVO\u2019<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">- O transporte dos passageiros, das viaturas e das bagagens \u00e9 efectuado por conta e risco do passageiro. A Empresa declina qualquer responsabilidade por danos a pessoas ou bens, ou roubo de viaturas ou bagagens. N\u00e3o pode ser imputada \u00e0 Empresa qualquer responsabilidade por despesas superiores causadas por atrasos ou omiss\u00f5es de viagens devido a falhas t\u00e9cnicas ou mec\u00e2nicas dos seus ve\u00edculos, ou em qualquer caso devido a causas fora do seu controlo, tais como doen\u00e7as, mau tempo, greves, quarentenas, guerras, for\u00e7a maior. Os hor\u00e1rios, as tarifas e as condi\u00e7\u00f5es de viagem podem ser alterados sem aviso pr\u00e9vio.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">16) QUEIXAS - ACIDENTES - RECLAMA\u00c7\u00d5ES<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">- Quaisquer reclama\u00e7\u00f5es devem ser notificadas por escrito diretamente \u00e0 companhia. Os acidentes ou danos pessoais ou materiais devem ser imediatamente comunicados ao comandante do navio em que a viagem foi efectuada.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">17) AFIXA\u00c7\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DE REGULAMENTOS E TARIFAS<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">- Este regulamento ser\u00e1 afixado, para conhecimento do p\u00fablico, nas instala\u00e7\u00f5es de cada uma das ag\u00eancias da Companhia e nas zonas de passageiros a bordo.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">18) INTEGRA\u00c7\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00d5ES DO REGULAMENTO<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">- A Empresa reserva-se o direito de completar ou alterar em qualquer momento as condi\u00e7\u00f5es que regem a rela\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o. As comunica\u00e7\u00f5es correspondentes ser\u00e3o validamente efectuadas pela Sociedade atrav\u00e9s de um aviso afixado nos escrit\u00f3rios e bilheteiras da Sociedade e nos Comandos a bordo, e entrar\u00e3o em vigor a partir da data indicada no referido aviso.<\/span><\/p>\n<h5 style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; outline: 0px; font-family: 'PT Sans', sans-serif; font-size: 15px; color: #165078;\">19) JURISDI\u00c7\u00c3O.<\/h5>\n<p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px;\">Para qualquer controv\u00e9rsia que possa surgir relativamente \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do presente Contrato de Transporte, o passageiro aceita a jurisdi\u00e7\u00e3o italiana e a compet\u00eancia do Tribunal de N\u00e1poles, sem preju\u00edzo do direito da Empresa de recorrer a qualquer outro tribunal competente, italiano ou estrangeiro. Registada em N\u00e1poles em 27\/09\/2004 com o n.\u00ba 101346\/3, na Agenzia delle Entrate - Ufficio Napoli 1\u00b0.<\/span><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Di seguito si riportano le condizioni generali di trasporto della compagnia: La Navigazione Libera del Golfo S.r.l., appresso identificata come \u201cLa Societ\u00e0\u201d, assume il trasporto delle persone, del loro bagaglio, degli autoveicoli e motocicli al seguito dei passeggeri, in conformit\u00e0 al presente Regolamento di Trasporto, le cui condizioni si considerano conosciute ed accettate integralmente da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"wds_primary_category":0,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-216","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-condizioni"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=216"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}