As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de transporte devem ser objeto de publicidade adequada em todas as bilheteiras, escrit\u00f3rios da empresa e ag\u00eancias de viagens. Entende-se por \u201cpassageiro\u201d qualquer pessoa transportada com base nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Transporte de Passageiros e Ve\u00edculos Acompanhantes. O passageiro \u00e9 obrigado a respeitar as prescri\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o italiana e estrangeira, bem como os regulamentos da transportadora (tanto a transportadora contratante como a transportadora que efectua o transporte) e as instru\u00e7\u00f5es do comandante do navio. Quando o transportador (contratante e\/ou efetivo) \u00e9 a \u201cMoby S.p.A.\u201d para eventuais den\u00fancias ou reclama\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio preencher o formul\u00e1rio no s\u00edtio Web www.moby.it. 1) REGRAS DE TRANSPORTE O objeto do contrato \u00e9 o transporte de passageiros com ve\u00edculos e bagagens de acompanhamento, tal como regido pelas presentes condi\u00e7\u00f5es gerais, pelos artigos 396\u00ba e seguintes do C\u00f3digo da Navega\u00e7\u00e3o e, a partir de 31.12.2012, pelo Regulamento CE\/392\/2009. Um resumo das disposi\u00e7\u00f5es do referido regulamento sobre os direitos dos passageiros est\u00e1 dispon\u00edvel em www.moby.it e nos balc\u00f5es de registo. O transporte do ve\u00edculo \u00e9 regulado pela regulamenta\u00e7\u00e3o italiana relativa ao transporte de bagagem acompanhada (art. 419.\u00ba e seguintes do C\u00f3digo da Navega\u00e7\u00e3o) e pelas presentes condi\u00e7\u00f5es gerais. As informa\u00e7\u00f5es sobre os direitos dos passageiros, em conformidade com o Regulamento (UE) n.\u00ba 1177\/2010, est\u00e3o dispon\u00edveis a bordo dos navios e nos balc\u00f5es de registo. Nos termos do n.\u00ba 6 do artigo 19.\u00ba do Regulamento (UE) n.\u00ba 1177\/2010, o limiar m\u00ednimo abaixo do qual n\u00e3o \u00e9 paga qualquer indemniza\u00e7\u00e3o \u00e9 de 6 (seis) euros. A indica\u00e7\u00e3o do navio que efectuar\u00e1 o transporte \u00e9 meramente indicativa, uma vez que a transportadora pode efetuar o mesmo com outro navio, mesmo de outras transportadoras. A transportadora declina qualquer responsabilidade por eventuais danos causados ao passageiro pelo atraso ou pela n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o do transporte, se o facto resultar de caso fortuito, for\u00e7a maior, condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas adversas, greves e falhas t\u00e9cnicas que constituam for\u00e7a maior ou outras causas que n\u00e3o lhe sejam imput\u00e1veis. Fica, no entanto, ao crit\u00e9rio do comandante do navio, em caso de acontecimentos suscept\u00edveis de comprometer a seguran\u00e7a do navio e\/ou dos passageiros, alterar o itiner\u00e1rio. As ofertas e condi\u00e7\u00f5es anunciadas podem ser objeto de altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 ao momento da emiss\u00e3o do bilhete. Para o regime de responsabilidade relativo ao transporte de passageiros, bagagens e ve\u00edculos de acompanhamento e para tudo o que n\u00e3o estiver previsto nas presentes condi\u00e7\u00f5es gerais, remete-se expressamente para a regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor do C\u00f3digo de Navega\u00e7\u00e3o Italiano. At\u00e9 ao desembarque, os passageiros s\u00e3o respons\u00e1veis pela sua bagagem de m\u00e3o e pelo seu conte\u00fado. Os tempos de travessia s\u00e3o indicativos e calculados com base na dist\u00e2ncia entre os portos e em condi\u00e7\u00f5es climat\u00e9ricas favor\u00e1veis. A transportadora n\u00e3o pode ser responsabilizada por atrasos devidos a opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias. 2) VALIDADE DO BILHETE O bilhete \u00e9 pessoal, intransmiss\u00edvel e v\u00e1lido unicamente para o transporte nele especificado. O passageiro \u00e9 obrigado a conservar o contrato\/bilhete para justificar o seu direito de viajar e a exibi-lo, juntamente com o seu documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal, a qualquer oficial do navio ou funcion\u00e1rio do transportador que o solicite durante as opera\u00e7\u00f5es de registo. Um passageiro que seja encontrado sem bilhete ou que n\u00e3o possa provar a propriedade do bilhete ser\u00e1 obrigado a pagar o dobro do pre\u00e7o da passagem, sem preju\u00edzo de indemniza\u00e7\u00e3o por danos. No momento da entrega do bilhete, o cliente \u00e9 obrigado a verificar se todos os dados correspondem ao seu pedido e se os dados do ve\u00edculo que o acompanha correspondem aos indicados no certificado de matr\u00edcula e no documento de identidade. O transportador n\u00e3o assume qualquer responsabilidade por erros ou omiss\u00f5es comunicados posteriormente. 3) ANULA\u00c7\u00c3O TOTAL DO BILHETE E REEMBOLSO Os bilhetes emitidos com tarifas normais podem ser reembolsados, desde que a anula\u00e7\u00e3o tenha lugar antes da data de partida reservada, seja documentada com um carimbo de valida\u00e7\u00e3o, data e hora, por uma ag\u00eancia do transportador ou por uma ag\u00eancia de viagens autorizada e transmitida \u00e0 nossa Central de Reservas (limitada \u00e0s horas de atendimento telef\u00f3nico). O original do bilhete anulado deve ser devolvido ao organismo emissor. O reembolso deve ser solicitado ao organismo emissor e est\u00e1 sempre sujeito \u00e0s seguintes penaliza\u00e7\u00f5es (o n\u00famero de dias indicado n\u00e3o inclui o dia da anula\u00e7\u00e3o): BILHETES DE TARIFAS ORDIN\u00c1RIAS: - 10% at\u00e9 30 dias antes da partida; - 20% de 29 dias a 48 horas antes da partida; - 50% de 48 horas a 4 horas antes da partida. N\u00e3o h\u00e1 reembolso se o cancelamento ocorrer menos de 4 horas antes da partida. Para os bilhetes comprados no mesmo dia da data de partida, a taxa de anula\u00e7\u00e3o \u00e9 de 100%. Ao adquirir a ap\u00f3lice de seguro (ver material informativo em www.moby.it) ao mesmo tempo que o bilhete da transportadora, se ocorrer um imprevisto indicado nas condi\u00e7\u00f5es relevantes, pode cancelar a viagem sem perder o custo das penaliza\u00e7\u00f5es. As taxas e os encargos nunca s\u00e3o reembols\u00e1veis. N\u00e3o ser\u00e1 efectuado qualquer reembolso se - o passageiro n\u00e3o se apresentar \u00e0 partida; - os bilhetes forem anulados antes da partida. O direito a um reembolso \u00e9 perdido se n\u00e3o for solicitado at\u00e9 31 de janeiro do ano seguinte ao da partida inicialmente prevista. Em caso de anula\u00e7\u00e3o de um bilhete adquirido atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de um b\u00f3nus previamente concedido ao passageiro, o eventual reembolso ser\u00e1 efectuado exclusivamente atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de um b\u00f3nus adicional a utilizar na aquisi\u00e7\u00e3o de um novo bilhete. 4) BILHETES PERDIDOS OU ROUBADOS A perda ou roubo de um bilhete deve ser imediatamente comunicada ao organismo emissor ou ao servi\u00e7o portu\u00e1rio do transportador contratante no momento da partida. S\u00f3 pode ser emitida uma segunda via se o bilhete original ainda n\u00e3o tiver sido utilizado, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de um documento de identidade. 5) N\u00c3O RECEP\u00c7\u00c3O DE BILHETES COMPRADOS ONLINE Sem preju\u00edzo do disposto no artigo 4.\u00ba supra, em caso de n\u00e3o rece\u00e7\u00e3o de um bilhete devido a causas n\u00e3o imput\u00e1veis ao transportador, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, dados incorrectos de endere\u00e7o fornecidos pelo passageiro, mau funcionamento da rede de Internet ou de telem\u00f3vel, do computador ou do terminal telef\u00f3nico do passageiro, este deve notificar imediatamente o Moby Help Desk em helpdesk@moby.it. O duplicado s\u00f3 poder\u00e1 ser emitido desde que o bilhete original n\u00e3o tenha sido utilizado, ap\u00f3s identifica\u00e7\u00e3o do passageiro. 6) PENALIDADES DE VARIA\u00c7\u00c3O Ser\u00e3o aceites varia\u00e7\u00f5es de data, de linha, de n\u00famero de passageiros, de hor\u00e1rio, dentro dos limites dos lugares e espa\u00e7os dispon\u00edveis e desde que solicitadas com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 2 horas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 partida marcada (limitada aos hor\u00e1rios dos call centers), mediante o pagamento de 10,00 \u20ac a t\u00edtulo de reembolso de despesas por cada varia\u00e7\u00e3o (para al\u00e9m do pagamento de eventuais diferen\u00e7as), apenas se indicadas no bilhete. A altera\u00e7\u00e3o do destino (por exemplo, da C\u00f3rsega para a Sardenha) implica a anula\u00e7\u00e3o da reserva, com as penaliza\u00e7\u00f5es correspondentes, e a reemiss\u00e3o de um novo bilhete. As diferen\u00e7as tarif\u00e1rias e as altera\u00e7\u00f5es relativas ao n\u00famero de passageiros, aos ve\u00edculos de acompanhamento, \u00e0s categorias de ve\u00edculos e ao alojamento ser\u00e3o reembolsadas na ag\u00eancia emissora, com as seguintes penaliza\u00e7\u00f5es: 10% se efectuadas mais de 30 dias antes da partida; 20% se efectuadas mais de 10 dias antes da partida; nenhum reembolso a menos de 9 dias antes da partida. O n\u00famero de dias indicado n\u00e3o inclui o dia da altera\u00e7\u00e3o e o dia da partida. A altera\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 permitida no \u00e2mbito das partidas publicadas no s\u00edtio Web da transportadora. O bilhete original, anterior \u00e0 altera\u00e7\u00e3o, deve ser obrigatoriamente entregue \u00e0 ag\u00eancia que o alterou. 7) OFERTAS ESPECIAIS - RESTRI\u00c7\u00d5ES O benef\u00edcio de uma oferta especial implica certas restri\u00e7\u00f5es: - As ofertas especiais est\u00e3o dispon\u00edveis enquanto durarem os lugares que lhes s\u00e3o atribu\u00eddos (os lugares variam consoante a data e a linha). - S\u00e3o v\u00e1lidas para todos os nossos destinos, mas apenas se existir uma tarifa Best Price. - Todas as ofertas publicadas s\u00e3o v\u00e1lidas a partir de 03\/11\/2021 e n\u00e3o incluem quaisquer ofertas especiais e campanhas promocionais extraordin\u00e1rias que possam ser propostas pela transportadora durante a \u00e9poca, as quais podem, em qualquer caso, derrogar as ofertas e condi\u00e7\u00f5es em vigor no momento da impress\u00e3o, sem terem efeito retroativo ou conferirem qualquer direito relativamente a contratos j\u00e1 celebrados. - Em princ\u00edpio, as ofertas especiais n\u00e3o podem ser adquiridas diretamente no porto no dia da partida, mas devem ser reservadas. - Um bilhete emitido com ofertas especiais s\u00f3 \u00e9 suscet\u00edvel de ser alterado para os destinos Sardenha e C\u00f3rsega se a altera\u00e7\u00e3o for solicitada pelo menos 2 horas antes da partida reservada (limitada \u00e0s horas do centro de atendimento telef\u00f3nico). Cada modifica\u00e7\u00e3o implica o pagamento de uma multa, por trajeto, de 10,00 euros (C\u00f3rsega) ou 25,00 euros (Sardenha), para al\u00e9m das eventuais diferen\u00e7as tarif\u00e1rias. As san\u00e7\u00f5es acima referidas aplicam-se igualmente em caso de altera\u00e7\u00e3o do nome dos passageiros. N\u00e3o obstante o acima exposto, para a ilha de Elba e para a rota S. Teresa - Bonifacio e v.v., o bilhete n\u00e3o pode ser alterado (nem mesmo a mudan\u00e7a de nome). - Um bilhete emitido com ofertas especiais n\u00e3o \u00e9 reembols\u00e1vel, nem mesmo parcialmente, para qualquer itiner\u00e1rio\/trajeto. Em caso de anula\u00e7\u00e3o, o bilhete fica sujeito a uma penaliza\u00e7\u00e3o igual ao montante total pago. Este regime \u00e9 automaticamente extensivo a todos os passageiros adicionados no \u00e2mbito do mesmo processo de reserva. - Em geral, as ofertas especiais, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, nunca s\u00e3o retroactivas, nem acumul\u00e1veis com outros descontos ou promo\u00e7\u00f5es. - Os ve\u00edculos de acompanhamento abrangidos pelas promo\u00e7\u00f5es, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, s\u00e3o sempre motociclos e autom\u00f3veis de passageiros (incluindo os registados como cami\u00f5es) at\u00e9 5 m de comprimento e 2,20 m de altura. Todos os ve\u00edculos - utilizados para o transporte de mercadorias (com ou sem carga) - n\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis para a promo\u00e7\u00e3o de vendas. Em geral, as carrinhas e as pick-ups n\u00e3o s\u00e3o consideradas autom\u00f3veis. - Ao aceder a uma promo\u00e7\u00e3o que implique a reserva de um ve\u00edculo de acompanhamento, o pessoal de embarque verificar\u00e1 se esse ve\u00edculo est\u00e1 efetivamente a ser transportado. Se este n\u00e3o estiver presente, o cliente ser\u00e1 obrigado a pagar uma penaliza\u00e7\u00e3o. - Em geral, se o pessoal de assist\u00eancia portu\u00e1ria detetar anomalias na reserva, relativamente ao que se encontra no momento do embarque, solicitar\u00e1 o pagamento de uma multa, mesmo para a viagem de ida, mesmo que esta j\u00e1 tenha sido efectuada. - As penaliza\u00e7\u00f5es correspondem geralmente ao custo da tarifa m\u00e1xima das nossas tabelas de pre\u00e7os. - Recomendamos a aquisi\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de uma \u201cap\u00f3lice de anula\u00e7\u00e3o de viagem\u201d (ver o nosso s\u00edtio Web www.moby.it). TARIFAS ESPECIAIS PARA OS NASCIDOS OU RESIDENTES NA SARDENHA Para beneficiar das tarifas especiais para os residentes e nativos da Sardenha, os passageiros devem apresentar, no momento da compra do bilhete e no embarque, um documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal v\u00e1lido que comprove a sua resid\u00eancia ou nascimento num munic\u00edpio da Sardenha. Na aus\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o indicada, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel embarcar com bilhetes emitidos com a tarifa \u201cresidente ou nativo\u201d, mas ser\u00e1 necess\u00e1rio adquirir um novo bilhete com a tarifa completa. O bilhete com tarifa de residente ou aut\u00f3ctone n\u00e3o ser\u00e1 reembolsado. Um bilhete emitido com uma tarifa de residente associada a uma oferta especial n\u00e3o \u00e9 reembols\u00e1vel. Se a pessoa nativa ou residente efetuar a viagem com o seu c\u00f4njuge, o desconto ser\u00e1 concedido mediante autocertifica\u00e7\u00e3o, sem necessidade de apresentar prova do estatuto familiar. Os c\u00f4njuges e filhos n\u00e3o residentes que viajem na aus\u00eancia da pessoa nativa ou residente devem acompanhar o bilhete com uma autocertifica\u00e7\u00e3o (dispon\u00edvel em www.moby.it) que inclua o documento de identidade de cada requerente e do sardo nativo ou residente, sem necessidade de comprovar o seu estatuto familiar. Oferta n\u00e3o retroactiva. Para algumas partidas, os lugares reservados para a tarifa de residente podem ser limitados. TARIFAS ESPECIAIS PARA OS RESIDENTES DA ILHA DE ELBA OU DE PIOMBINO Para beneficiar das tarifas especiais para os residentes, os passageiros devem apresentar, no momento da compra do bilhete e do embarque, um documento de identidade v\u00e1lido que comprove a resid\u00eancia num munic\u00edpio da ilha de Elba ou a resid\u00eancia no munic\u00edpio de Piombino. Para os ve\u00edculos acompanhados, deve ser apresentado o certificado de matr\u00edcula que comprove que o ve\u00edculo est\u00e1 registado em nome de uma pessoa residente na ilha de Elba ou em Piombino. A tarifa de residente aplica-se ao passageiro residente e ao ve\u00edculo registado em seu nome. Na aus\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o indicada, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel embarcar com bilhetes emitidos com a tarifa de residente, mas ser\u00e1 necess\u00e1rio adquirir um novo bilhete de tarifa completa. O bilhete da tarifa de residente n\u00e3o ser\u00e1 reembolsado. Oferta n\u00e3o retroactiva. 8) FORFAIT \u201cIMPOSTOS, TAXAS, ENCARGOS E OUTROS CUSTOS\u201d Os montantes do forfait \u201cimpostos, taxas, encargos e outros custos\u201d est\u00e3o sujeitos a altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 ao momento da emiss\u00e3o do bilhete, exceto, em qualquer caso, os impostos, taxas e altera\u00e7\u00f5es resultantes de modifica\u00e7\u00f5es da regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor. 9) CHECK-IN A hora limite de check-in \u00e9 de 30 minutos para os passageiros sem ve\u00edculo de acompanhamento (porto de Bastia com pelo menos 1 hora de anteced\u00eancia), e de 1 hora e 30 minutos para os passageiros com ve\u00edculo de acompanhamento (porto de G\u00e9nova e Bastia com pelo menos 2 horas de anteced\u00eancia), exceto em caso de disposi\u00e7\u00f5es eventuais emitidas pelas Autoridades. Imediatamente ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o do bilhete, o passageiro deve apresentar-se para embarque. Ap\u00f3s esta hora, a reserva caduca e o embarque deixa de ser garantido. Aos passageiros com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida aplicam-se as disposi\u00e7\u00f5es do ponto 17. 10) EMBARQUE E DESEMBARQUE DE VE\u00cdCULOS A) Os ve\u00edculos de acompanhamento alimentados a g\u00e1s l\u00edquido devem ser declarados aquando da reserva e do embarque. B) Os alarmes e os sistemas el\u00e9ctricos antirroubo devem ser desactivados no momento do embarque. C) Os ve\u00edculos afectos ao transporte de mercadorias devem ser objeto de reserva e est\u00e3o sujeitos \u00e0s tarifas previstas para o transporte de mercadorias, pelo que n\u00e3o se enquadram na categoria de \u201cve\u00edculos acompanhados\u201d referida nas presentes condi\u00e7\u00f5es. O comprimento dos ve\u00edculos de acompanhamento deve ser considerado como comprimento total, incluindo barras de reboque, barras de tra\u00e7\u00e3o ou outros. As autocaravanas, caravanas, ve\u00edculos todo-o-terreno ou quaisquer outros ve\u00edculos que tenham uma altura superior a 2,20 m do solo (e\/ou uma largura superior a 1,85 m, embora n\u00e3o estejam sujeitos a qualquer sobretaxa de largura) devem ser comunicados no momento da reserva. As carrinhas com mais de 6 m de comprimento devem ser reservadas contactando o servi\u00e7o de carga atrav\u00e9s do n\u00famero 02 57517461. O incumprimento das disposi\u00e7\u00f5es acima referidas pode implicar a anula\u00e7\u00e3o da reserva pelo transportador e a sua inscri\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica na lista de espera do dia, sob reserva do pagamento da diferen\u00e7a devida, bem como da multa de 50,00 euros pela viagem de ida, mesmo que j\u00e1 a tenha efectuado. O embarque das viaturas de acompanhamento n\u00e3o ser\u00e1 efectuado pela ordem cronol\u00f3gica da sua chegada ao cais, mas sim de acordo com as instru\u00e7\u00f5es do Comandante do navio e\/ou dos seus subordinados, podendo ser acomodadas em qualquer um dos conveses do navio. O embarque, o estacionamento (com o trav\u00e3o de m\u00e3o acionado, a mudan\u00e7a engrenada e as luzes apagadas) e o desembarque s\u00e3o da responsabilidade do passageiro. \u00c9 favor n\u00e3o acionar o alarme, mas certificar-se de que as portas e a bagageira est\u00e3o bem fechadas. O ve\u00edculo de acompanhamento, incluindo qualquer reboque ou caravana com o seu conte\u00fado, \u00e9 aceite pelo transportador como uma \u00fanica unidade de carga. Tamb\u00e9m nos termos do artigo 412.\u00ba do C\u00f3digo da Navega\u00e7\u00e3o, qualquer dano no ve\u00edculo de acompanhamento ou qualquer outro acontecimento danoso ocorrido a bordo dos navios deve ser comunicado antes do desembarque. Para o efeito, o passageiro deve apresentar um relat\u00f3rio a um dos oficiais do navio, que far\u00e1 o apuramento num impresso pr\u00f3prio, que dever\u00e1 ser assinado pelo passageiro. 11) MULHERES GR\u00c1VIDAS No caso de mulheres gr\u00e1vidas em estado gestacional n\u00e3o complicado, tendo completado o 6\u00ba m\u00eas de gravidez, a passageira deve obter um atestado m\u00e9dico emitido no m\u00e1ximo sete dias antes da partida, que comprove a sua aptid\u00e3o para efetuar a viagem mar\u00edtima, o qual deve ser apresentado ao Oficial do navio ou ao Comiss\u00e1rio que o solicite, ou \u00e0 tripula\u00e7\u00e3o do navio. Em caso de complica\u00e7\u00f5es na gravidez, a passageira deve dispor de um atestado m\u00e9dico que autorize a viagem, independentemente do m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o. Esta disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudica, no entanto, o poder discricion\u00e1rio do comandante de recusar a passagem se considerar que a passageira n\u00e3o est\u00e1 apta a efetuar a viagem. 12) MENORES N\u00c3O ACOMPANHADOS As crian\u00e7as com idades compreendidas entre os 12 e os 17 anos podem igualmente viajar n\u00e3o acompanhadas, sob a responsabilidade de quem exerce o poder paternal. \u00c9 necess\u00e1rio apresentar, no momento do embarque, uma declara\u00e7\u00e3o escrita, contendo todas as informa\u00e7\u00f5es indicadas no bilhete, na qual o pai ou a m\u00e3e ou as pessoas que exercem o poder paternal assumem a responsabilidade da viagem efectuada pelo menor, anexando, al\u00e9m disso, o estatuto familiar e o documento de identidade do abaixo assinado. Os menores de 12 anos n\u00e3o podem viajar sozinhos, devendo ser acompanhados no embarque, no desembarque e durante a viagem por, pelo menos, um outro passageiro adulto. Se viajarem para Fran\u00e7a, os menores devem possuir um documento v\u00e1lido para viajar para o estrangeiro. A partir de 28 de junho de 2012, todos os menores s\u00f3 poder\u00e3o viajar para o estrangeiro com um documento de viagem individual; a partir desta data, todas as inscri\u00e7\u00f5es de menores no documento dos pais deixam de ser v\u00e1lidas. 13) ANIMAIS E ESP\u00c9CIES PROTEGIDAS S\u00f3 ser\u00e3o embarcados se estiverem munidos de um bilhete, de um documento de vacina\u00e7\u00e3o anti-r\u00e1bica, se necess\u00e1rio, e de um atestado m\u00e9dico v\u00e1lido. Em conformidade com o disposto no Despacho do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de 27\/8\/2004 e publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 213 art. 2.\u00ba, recordamos que os donos de c\u00e3es devem usar a\u00e7aime e manter os seus c\u00e3es com trela. Os animais de estima\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o permitidos no camarote, exceto nos camarotes com acesso para animais de estima\u00e7\u00e3o ou no sal\u00e3o de poltronas. S\u00f3 s\u00e3o permitidos nos conveses exteriores do navio ou, quando dispon\u00edveis, nos abrigos apropriados, sujeitos a disponibilidade. Os c\u00e3es-guia destinados a assistir os deficientes visuais, desde que munidos da documenta\u00e7\u00e3o adequada, est\u00e3o isentos do pagamento da tarifa. Os esp\u00e9cimes pertencentes a esp\u00e9cies animais ou vegetais protegidas, de acordo com o Art. 727-bis do C\u00f3digo Penal, que transp\u00f5e as Diretivas Comunit\u00e1rias 92\/73\/CE e 2009\/147\/CE, bem como a Lei n.\u00ba 150 de 7\/2\/1992 que transp\u00f5e o Regulamento (CE) n.\u00ba 338\/97 do Conselho de 9.12.1996, s\u00f3 podem ser transportados se forem portadores da respectiva licen\u00e7a ou certificado e nas condi\u00e7\u00f5es a\u00ed estipuladas. 14) TRANSPORTE DE ARMAS De acordo com o Regulamento da Navega\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Decreto Presidencial n.\u00ba 328 de 15\/2\/1952 Art.\u00ba 384\u00ba - \u201cOs passageiros, ao embarcarem, devem entregar as armas e muni\u00e7\u00f5es em seu poder ao comandante do navio, que delas se encarregar\u00e1 at\u00e9 ao desembarque. A retirada das armas ou muni\u00e7\u00f5es a quem as detenha em raz\u00e3o do seu cargo ou servi\u00e7o s\u00f3 \u00e9 permitida por motivos graves e comprovados a indicar em declara\u00e7\u00e3o especial no momento da retirada.\u201d A n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o do porte de armas \u00e9 sancionada nos termos do artigo 1199\u00ba, segundo par\u00e1grafo, do C\u00f3digo da Navega\u00e7\u00e3o, exceto se constituir uma infra\u00e7\u00e3o mais grave. 15) INFORMA\u00c7\u00c3O AOS PASSAGEIROS Em conformidade com o Decreto-Lei n.\u00ba 251, de 13.10.1999, que transp\u00f5e a Diretiva 98\/41\/CEE, de 18.06.1998, e com a regulamenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo ISPS sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o antiterrorista, comunica-se o seguinte: todos os passageiros que embarcam devem comunicar \u00e0 transportadora todas as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sua necessidade de assist\u00eancia especial em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. Todos os passageiros, incluindo os menores, devem apresentar-se na porta de embarque com um documento de identidade v\u00e1lido; caso contr\u00e1rio, o embarque ser\u00e1 recusado. Os passageiros que necessitem de assist\u00eancia para embarcar (pessoas com dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o, etc., quer se desloquem de autom\u00f3vel ou a p\u00e9) devem comunic\u00e1-lo no momento da reserva, contactando o centro de atendimento da pr\u00f3pria transportadora para se informarem sobre a disponibilidade de alojamentos adequados e\/ou a facilidade de acesso a bordo; devem igualmente apresentar-se para embarque com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 minutos, assinalando essa necessidade ao pessoal do cais e\/ou de bordo, a fim de permitir o embarque do autom\u00f3vel perto de um acesso adequado ao navio e uma eventual assist\u00eancia durante as opera\u00e7\u00f5es de embarque e desembarque. Os passageiros s\u00e3o igualmente obrigados a comunicar os seus dados pessoais no ato da reserva, a saber: APELIDO, NOME, SEXO, NACIONALIDADE, CATEGORIA DE IDADE (beb\u00e9, crian\u00e7a, adulto e crian\u00e7a), DATA E LOCAL DE NASCIMENTO. Em caso de altera\u00e7\u00e3o dos dados acima referidos entre o momento da reserva e o momento do embarque, os passageiros s\u00e3o obrigados a comunicar essas altera\u00e7\u00f5es. Os dados pessoais, recolhidos em conformidade com o presente artigo, s\u00e3o conservados apenas durante o tempo necess\u00e1rio para os fins do decreto acima mencionado e\/ou em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto Legislativo n.\u00ba 196\/2003. \u00c9 favor notar que, para partidas de It\u00e1lia para Fran\u00e7a ou vice-versa, \u00e9 necess\u00e1rio um documento v\u00e1lido para viagens ao estrangeiro (passaporte ou bilhete de identidade, mesmo para menores) no momento do embarque. A partir de 28 de junho de 2012, todos os menores s\u00f3 poder\u00e3o viajar para o estrangeiro com um documento de viagem individual; a partir desta data, todas as inscri\u00e7\u00f5es de menores no documento dos pais deixam de ser v\u00e1lidas. Para a C\u00f3rsega, os passageiros devem estar na posse de documentos v\u00e1lidos para viajar para o estrangeiro. 16) CONDI\u00c7\u00d5ES DE SA\u00daDE DOS PASSAGEIROS O m\u00e9dico de bordo, quando presente, s\u00f3 presta assist\u00eancia em caso de urg\u00eancia; por conseguinte, a transportadora n\u00e3o aceita passageiros que necessitem de assist\u00eancia m\u00e9dica durante o transporte, exceto nos casos previstos no ponto 17. Na presen\u00e7a de um atestado m\u00e9dico adequado, emitido o mais tardar 48 horas antes da partida e emitido por um estabelecimento de sa\u00fade p\u00fablico (hospital, ASL), declarando que o passageiro n\u00e3o necessita de assist\u00eancia m\u00e9dica durante o transporte, o transportador embarcar\u00e1 o referido passageiro, declinando qualquer responsabilidade a esse respeito. O embarque de um passageiro que se encontre num estado f\u00edsico ou ps\u00edquico tal que o impossibilite de efetuar a viagem ou que, devido ao consumo abusivo de drogas, alucinog\u00e9nios ou \u00e1lcool, seja inc\u00f3modo ou perigoso para si pr\u00f3prio ou para os outros, est\u00e1 igualmente sujeito \u00e0 decis\u00e3o do comandante e do m\u00e9dico de bordo, se for caso disso. Em todos os casos supramencionados, o passageiro n\u00e3o ter\u00e1 direito a indemniza\u00e7\u00e3o por danos e ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos danos causados \u00e0 sua pessoa, ao navio, a todos os seus acess\u00f3rios ou equipamentos, a terceiros e aos bens de terceiros. A aceita\u00e7\u00e3o do passageiro a bordo pela transportadora n\u00e3o ser\u00e1 considerada como uma ren\u00fancia a qualquer direito da transportadora de fazer valer as suas reservas quanto ao estado do passageiro, quer sejam ou n\u00e3o do conhecimento da transportadora no momento do embarque e\/ou partida do navio. 17) PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA A transportadora aceita reservas de pessoas com defici\u00eancia e de pessoas com mobilidade reduzida nas mesmas condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis a todos os outros passageiros, sob reserva, no entanto, das disposi\u00e7\u00f5es do Regulamento EU\/1177\/2010 (um aviso relativo a este regulamento est\u00e1 dispon\u00edvel em www.moby.it). As pessoas com defici\u00eancia ou as pessoas com mobilidade reduzida devem notificar o transportador, no momento da reserva ou da compra antecipada do bilhete, das suas necessidades espec\u00edficas em termos de alojamento, lugares, servi\u00e7os necess\u00e1rios ou necessidade de transportar equipamento m\u00e9dico, desde que essas necessidades ou exig\u00eancias sejam conhecidas nesse momento. A notifica\u00e7\u00e3o pode ser enviada ao agente de viagens ou ao operador tur\u00edstico a quem o bilhete foi comprado. O Transportador fornecer\u00e1 ao passageiro as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sobre as condi\u00e7\u00f5es de acesso e assist\u00eancia a bordo, incluindo os hor\u00e1rios de apresenta\u00e7\u00e3o no porto de partida. Se estritamente necess\u00e1rio, o transportador pode exigir que uma pessoa adulta com defici\u00eancia ou uma pessoa adulta com mobilidade reduzida seja acompanhada por outra pessoa (acompanhante) capaz de prestar a assist\u00eancia necess\u00e1ria \u00e0 pessoa com defici\u00eancia ou \u00e0 pessoa com mobilidade reduzida. Esse acompanhante ser\u00e1 transportado gratuitamente. Se uma pessoa com defici\u00eancia ou uma pessoa com mobilidade reduzida estiver acompanhada por um c\u00e3o-guia reconhecido, este ser\u00e1 alojado juntamente com a pessoa, desde que o transportador seja notificado em conformidade com as regras nacionais aplic\u00e1veis ao transporte de c\u00e3es-guias reconhecidos a bordo de navios de passageiros. O Transportador pode recusar a aceita\u00e7\u00e3o de uma reserva, a emiss\u00e3o de um bilhete ou o embarque de uma pessoa com defici\u00eancia ou de uma pessoa com mobilidade reduzida para efeitos de cumprimento das prescri\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a aplic\u00e1veis estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o internacional, da Uni\u00e3o Europeia ou nacional ou para efeitos de cumprimento das prescri\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a estabelecidas pelas autoridades competentes; ou se a conce\u00e7\u00e3o do navio ou das infra-estruturas e equipamentos portu\u00e1rios tornar imposs\u00edvel efetuar o embarque, o desembarque ou o transporte dessa pessoa de forma segura ou operacionalmente vi\u00e1vel; nesse caso, a pessoa com defici\u00eancia ou a pessoa com mobilidade reduzida \u00e9 imediatamente notificada das raz\u00f5es espec\u00edficas. A pedido, esses motivos ser\u00e3o notificados por escrito \u00e0 pessoa com defici\u00eancia ou \u00e0 pessoa com mobilidade reduzida, o mais tardar cinco dias ap\u00f3s o pedido. Se, apesar disso, for recusado o embarque \u00e0 pessoa com defici\u00eancia ou \u00e0 pessoa com mobilidade reduzida titular de uma reserva ou de um bilhete e devidamente notificada, ser-lhe-\u00e1 dada a possibilidade, a essa pessoa e aos seus acompanhantes, de optarem entre o direito ao reembolso e o reencaminhamento, sob reserva do cumprimento de todos os requisitos de seguran\u00e7a. O transportador \u00e9 respons\u00e1vel pelos danos resultantes da perda ou dano de equipamento de mobilidade ou de outro equipamento espec\u00edfico utilizado por pessoas com defici\u00eancia ou por pessoas com mobilidade reduzida, se o incidente que causou os danos se dever a culpa ou neglig\u00eancia do transportador ou do operador do terminal. Presume-se a exist\u00eancia de culpa ou neglig\u00eancia do transportador quando os danos tiverem sido causados por um incidente de navega\u00e7\u00e3o. A indemniza\u00e7\u00e3o referida no n.\u00ba 1 corresponder\u00e1 ao valor de substitui\u00e7\u00e3o do equipamento em causa ou, se for caso disso, \u00e0s despesas de repara\u00e7\u00e3o. Estas disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplicam quando for aplic\u00e1vel o artigo 4.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba 392\/2009. Os passageiros com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida que tamb\u00e9m necessitem de assist\u00eancia a bordo devem informar o Transportador, com pelo menos 48 horas de anteced\u00eancia, das suas necessidades e apresentar-se pelo menos 60 minutos antes da hora de partida. 18) INFORMA\u00c7\u00d5ES DE EMBARQUE E REGULAMENTOS DE NAVEGA\u00c7\u00c3O Os passageiros que embarcarem devem retirar da viatura de acompanhamento (todos os navios t\u00eam ar condicionado) todos os objectos de valor e tudo o que possa ser necess\u00e1rio durante a travessia. A transportadora n\u00e3o se responsabiliza pela falta de objectos e\/ou equipamentos da viatura. \u00c9 estritamente proibido desembarcar do navio ap\u00f3s o embarque. Se o navio estiver equipado com uma entrada lateral para passageiros a p\u00e9, o acesso \u00e0 garagem com a viatura s\u00f3 \u00e9 permitido ao condutor, devendo os restantes passageiros utilizar a escada lateral com o cup\u00e3o nominal de check-in. 19) ALOJAMENTO No momento do embarque \u00e9 indispens\u00e1vel apresentar-se na rece\u00e7\u00e3o a bordo para a atribui\u00e7\u00e3o do camarote ou do lugar. Caso contr\u00e1rio, os mesmos ser\u00e3o postos \u00e0 venda 1 hora e 30 minutos ap\u00f3s a partida do navio. Os camarotes devem ser desocupados pelo menos uma hora antes da chegada ao porto. 20) INFORMA\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A E CUSTOS ISPS Em conformidade com o c\u00f3digo internacional ISPS relativo aos regulamentos antiterroristas, os passageiros s\u00e3o informados de que s\u00e3o obrigados a mostrar o seu bilhete de viagem e documento de identidade se tal lhes for solicitado por um oficial do navio ou outro pessoal de seguran\u00e7a. S\u00e3o igualmente obrigados a consentir na inspe\u00e7\u00e3o da sua bagagem ou ve\u00edculo, se tal lhes for solicitado. Estas inspec\u00e7\u00f5es podem igualmente ser efectuadas pelas instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias. Note-se que, enquanto os navios estiverem no porto, \u00e9 proibido aproximar-se a menos de 50 metros do navio e das suas amarras. Al\u00e9m disso, no \u00e2mbito da aplica\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo ISPS, a transportadora informa que as autoridades portu\u00e1rias poder\u00e3o ter de efetuar pedidos suplementares e exigir o pagamento de taxas adicionais, ainda n\u00e3o quantificadas no momento da impress\u00e3o da presente brochura. Nos portos de Bastia, Bonifacio e Nice, os passageiros sem ve\u00edculo de acompanhamento n\u00e3o podem embarcar: - Armas de categoria A (armas de fogo, bombas, armas de raios laser, etc.) - Propano\/\u00c9lio - GPL - Gas\u00f3leo - Extintor - Material de mergulho - Fogo de artif\u00edcio. N\u00e3o \u00e9 permitido o embarque de passageiros com ve\u00edculos de acompanhamento: - Armas de categoria A (armas de fogo, bombas, armas de raio laser, ...). 21) PLACAS DOS VE\u00cdCULOS De acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor, as autoridades obrigam as companhias mar\u00edtimas a fornecer o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o da placa de matr\u00edcula de todos os ve\u00edculos de acompanhamento transportados: os passageiros com ve\u00edculos de acompanhamento s\u00e3o, por conseguinte, obrigados a fornecer esses dados \u00e0 companhia mar\u00edtima. Este regulamento n\u00e3o se aplica \u00e0s viagens de e para a ilha de Elba. 22) OBJECTOS PERDIDOS Em caso de esquecimento ou perda de objectos pessoais a bordo, os passageiros podem dirigir-se \u00e0 rece\u00e7\u00e3o do navio ou, uma vez desembarcados, preencher o formul\u00e1rio adequado que pode ser descarregado do s\u00edtio Web da pr\u00f3pria transportadora (que, no caso da Moby, \u00e9 www.moby.it) e envi\u00e1-lo para o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico pertinente (no caso da Moby: oggetti.smarriti@moby.it). A transportadora, logo que receba a comunica\u00e7\u00e3o, efectuar\u00e1 imediatamente todas as buscas necess\u00e1rias, sem ser respons\u00e1vel por qualquer indemniza\u00e7\u00e3o no caso de n\u00e3o encontrar os objectos esquecidos ou perdidos a bordo pelo passageiro. Os objectos encontrados e enviados por correio ser\u00e3o conservados durante 6 meses. 23) RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR EFECTIVO Se o transportador mar\u00edtimo que efectua o transporte n\u00e3o for o transportador contratual, o transportador efetivo assume a responsabilidade pelo transporte em conformidade com o artigo 1681\u00ba do C\u00f3digo Civil e o Regulamento CE\/392\/2009, pelo que o passageiro tem o direito de agir diretamente contra ele. A indica\u00e7\u00e3o da transportadora de facto, se diferente da transportadora contratante, pode ter lugar a partir do momento da pr\u00e9-anota\u00e7\u00e3o, caso em que deve ser indicada no bilhete ou por notifica\u00e7\u00e3o nas 24 horas seguintes \u00e0 partida. 24) LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL E TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A O contrato de transporte de passageiros, bagagens e ve\u00edculos de acompanhamento rege-se, exceto nos casos previstos nas presentes condi\u00e7\u00f5es gerais, pela legisla\u00e7\u00e3o italiana e \u00e9 interpretado em conformidade com a mesma. Para qualquer lit\u00edgio decorrente da interpreta\u00e7\u00e3o e\/ou da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato, o tribunal competente \u00e9 exclusivamente o da sede social da transportadora. No caso de um passageiro que se qualifique como consumidor nos termos da legisla\u00e7\u00e3o italiana em vigor, o tribunal de resid\u00eancia ou domic\u00edlio do mesmo ter\u00e1 compet\u00eancia exclusiva, desde que o consumidor seja residente ou domiciliado num Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia. 25) TARIFAS PARA GRUPOS Existem tarifas especiais para grupos, para informa\u00e7\u00f5es contactar o call center ou as ag\u00eancias de viagens. 26) TRANSPORTE DE MERCADORIAS Os escrit\u00f3rios Moby est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer informa\u00e7\u00f5es, or\u00e7amentos e reservas relativas ao transporte de mercadorias (Call Centre Merci 02 57517461). Qualquer atualiza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es gerais de transporte, das ofertas especiais ou das opera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 publicada em www.moby.it.<\/p>\n
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Condizioni Generali di Trasporto MOBY Le seguenti condizioni generali di trasporto sono adeguatamente pubblicizzate presso tutte le biglietterie, gli uffici sociali e le agenzie di viaggio. Con il termine \u201cpasseggero\u201d si intende ogni persona trasportata in base alle presenti Condizioni Generali per il trasporto di passeggeri e di veicoli al seguito. Il passeggero \u00e8 tenuto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"wds_primary_category":0,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-298","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-condizioni"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/298","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=298"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/298\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=298"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=298"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sealines.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=298"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}